ONGs pedem que conselho da ONU questione Brasil sobre projeto de lei que amplia definição de terrorismo

Por Midia NAS em 13/03/2023 às 18:26:31

Um desses projetos propostos pelo Executivo classifica terrorismo como a prática, “por um ou mais indivíduos, dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou com o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública ou sua incolumidade”.

Os outros tratam de respostas do Estado a ações terroristas, englobando atos destrutivos contra serviços públicos, que coajam a população civil ou afetem políticas públicas por meio da intimidação, e buscam dar maior amparo jurídico a integrantes de órgãos de segurança pública.

Na visão das organizações, tentativas de se ampliar a definição de terrorismo por meio da inclusão de motivação política e ideológica são preocupantes.

“Caso aprovada, essa ampliação poderia ser utilizada para afrontar as liberdades de expressão, associação e reunião, essenciais ao regime democrático. A ausência da previsão de “motivação política e ideológica" do texto da Lei Antiterrorismo vigente, aprovada em 2016, é considerada uma conquista pela sociedade civil, devendo ser evitado qualquer retrocesso”, diz o texto das organizações.

“Pedimos à relatora que questione o Estado acerca de projetos de lei que utilizam o argumento do combate ao terrorismo para criar mecanismos de perseguição, vigilância e criminalização da sociedade civil. Solicitamos, ainda, que o inste a respeitar as obrigações e compromissos internacionais assumidos em relação ao tema. Também pedimos às autoridades brasileiras que não permitam o avanço desse tipo de proposta e que não apresentem novas com objetivo similar”, acrescenta.

Atualmente, não há previsão de os três projetos continuarem a avançar na Câmara de imediato.

No entanto, a movimentação das organizações em torno do termo “terrorismo” acontece em meio a investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Para as organizações signatárias do discurso desta terça, “é imperiosa a apuração de responsabilidades de executores, mandantes e financiadores desses atos, além de medidas de reparação e de não repetição”.

“Reafirmamos a importância de defesa da democracia, nos mantendo mobilizados para garantir o aprimoramento de mecanismos de defesa do Estado de Direito.”

Este conteúdo foi originalmente publicado em ONGs pedem que conselho da ONU questione Brasil sobre projeto de lei que amplia definição de terrorismo no site CNN Brasil.