ONG de defesa do consumidor quer condenação do Twitter e fim da cobrança por autenticação

A empresa de tecnologia anunciou no mês passado que permitirá apenas aos assinantes do serviço pago da plataforma, o Twitter Blue, usar mensagens de texto como um método de autenticação de dois fatores para proteger suas contas.

Na notificação enviada às secretarias, a ONG de defesa do consumidor chama a mudança de "atitude abusiva" do Twitter e argumenta que os "padrões de segurança são um direito básico dos consumidores".

O Idec pede ainda que a Secom e a Senacon solicitem esclarecimentos ao Twitter e iniciem uma investigação conjunta sobre a política de cobrança.

A ONG também quer que a Secretaria Nacional do Consumidor instaure um processo administrativo e condene o Twitter pela suposta infração de artigos do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet.

A autenticação de dois fatores se destina a tornar as contas mais seguras e exige que o titular da conta use um segundo método de autenticação além de uma senha. Atualmente, o Twitter permite essa validação via mensagem de texto, aplicativo de autenticação ou chave de segurança.

O Twitter Blue é um serviço de assinatura oferecido pelo Twitter e chegou ao Brasil no início de fevereiro. Se assinado pelo computador, o serviço custa a partir de R$ 42 por mês. Nos aplicativos de celular, sai por R$ 60 mensais.

O Idec diz que a retirada da autenticação em dois fatores por mensagem de texto "representa a diminuição da segurança e a irregularidade no tratamento de dados pessoais".

E segue: "Ao colocar a camada de segurança mais utilizada por consumidores como um privilégio dos consumidores pagantes, o Twitter diminui a qualidade do serviço prestado, representa atitude contraditória da plataforma e viola a boa-fé e a legítima expectativa de consumidores em terem seu serviço protegido".

"A atitude abusiva demonstra os riscos perpetrados por ações unilaterais de plataformas digitais. Igualmente, ressalta como precisamos avançar no debate multissetorial pela regulação de plataformas digitais", diz ainda a organização.