A princípio, Nardes tinha autorizado Jair Bolsonaro a manter as joias com ele como “fiel depositário”. No novo voto, proferido em plenário nesta quarta-feira (15/3), Nardes escreveu nova redação para apreciação dos ministros. A nova redação é para determinar que Bolsonaro devolva os bens recebidos à Secretaria Geral da Presidência da República, em 5 dias.
Os outros oito ministros da Corte analisam se referendam o posicionamento de Nardes. Mais cedo, havia especulações na Corte de que ele declararia perda do objeto da ação pelo fato de Bolsonaro ter tido que devolverá as joias.
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No entanto, o ministro mudou o voto pela determinação da devolução do estojo que não foi retido pela Receita Federal.
Presentes
Em outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram aprendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Os objetos detidos têm o valor de R$ 16,5 milhões.
Elas estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o funcionário, Marcos André dos Santos Soeiro, esteve no Oriente Médio como integrante da comitiva do titular da pasta.
O caso foi revelado na última sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de S.Paulo. Apesar das tentativas de resgatar as peças, envolvendo o gabinete presidencial de Bolsonaro, três ministérios (Economia; Minas e Energia; e Relações Exteriores) e militares, os itens continuam retidos na Receita Federal.
De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a serem incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.
De outubro de 2021 ao fim de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.
O fato é investigado pela Polícia Federal (PF). Nesta terça-feira (14/3), o ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro prestou depoimento. Albuquerque afirmou que as joias eram para o Estado Brasileiro.
De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos.
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