CONFIRA: Deputados federais de Mato Grosso do Sul compõem 8 das 25 comissões em Brasília

A Câmara dos Deputados definiu a composição de parlamentares que irão ocupar as Comissões Permanentes da casa. Das 25 comissões existentes, os parlamentares de Mato Grosso do Sul são membros titulares em oito delas.

Abaixo confira as comissões, atribuições e parlamentares titulares:

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Rodolfo Nogueira (PL)

• A comissão debate e vota temas relacionados a política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional.
• Questões fundiárias; reforma agrária; justiça agrária; direito agrário.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Marcos Pollon (PL)

• Nela, são votados projetos que abrangem aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões.
• Assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento.
• Outros.

Comissão do Esporte

Beto Pereira (PSDB)

Dr. Luiz Ovando (PP)

• Discute sistema desportivo nacional e sua organização; política e plano nacional de educação física e desportiva.
• Do mesmo modo, normas gerais sobre desporto; justiça desportiva.

Comissão de Finanças e Tributação

Camila Jara (PT)

Dagoberto Nogueira (PSDB)

• A comissão discute adequação financeira ou orçamentária da proposição.
• Sistema financeiro nacional e entidades a ele vinculadas; mercado financeiro e de capitais; autorização para funcionamento das instituições financeiras; operações financeiras; crédito; bolsas de valores e de mercadorias; sistema de poupança; captação e garantia da poupança popular.
• Sistema financeiro da habitação; sistema nacional de seguros privados e capitalização; outros.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Geraldo Resende (PSDB)

• Abrande temas como recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos da pessoa idosa.
• Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da pessoa idosa.
• Programa de apoio à pessoa idosa em situação de risco social.
• Monitoramento de políticas públicas relacionadas às pessoas idosas.
• Outros.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Camila Jara (PT)

• Versa sobre política e sistema nacional do meio ambiente; direito ambiental; legislação de defesa ecológica.
• Recursos naturais renováveis; flora, fauna e solo; edafologia e desertificação.
• Desenvolvimento sustentável.

Comissão de Minas e Energia

Beto Pereira (PSDB)

Vander Loubet (PT)

• Discute sobre políticas e modelos mineral e energético brasileiros.
• Estrutura institucional e papel dos agentes dos setores mineral e energético.
• Fontes convencionais e alternativas de energia.
• Pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos.
• Formas de acesso ao bem mineral; empresas de mineração.
• Outros.

Comissão de Saúde

Dr. Luiz Ovando (PP)

Geraldo Resende (PSDB)

• Assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral.
• Organização institucional da saúde no Brasil.
• Política de saúde e processo de planificação em saúde; sistema único de saúde.
• Ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações.
• Assistência médica previdenciária; instituições privadas de saúde.
• Medicinas alternativas.
• Higiene, educação e assistência sanitária.
• Atividades médicas e paramédicas.
• Outros.

O que são comissões

São órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.

As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário; ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.

Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.