Audiência pública: Governo informa à ALEMS gasto de R$ 2,16 bilhões em Saúde

Em relação ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2022, a coordenadora da SES informou que o Estado desembolsou o total de R$ 923.453.031,52 em Saúde. De recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), foram pagos R$ 832.513.105,40. Os recursos estaduais representaram 90,51% do total dos desembolsos. As demais fontes foram: Recurso Diretamente Arrecadado (4,71%), Recurso Federal Fundo a Fundo (4,75%) e Recurso Federal Convênios (0,03%).

A coordenadora também detalhou os gastos com investimentos que objetivam, de acordo com a apresentação, “ampliar e melhorar o acesso às ações e serviços de saúde de forma regionalizada e equânime”. Entre outras despesas, Os recursos foram destinados às construções do Centro de Diagnóstico Dourados, do Centro de Especialidades Médicas Regional de Dourados e do Hospital Regional de Dourados; aquisição de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a Rede Hemosul, para o Hospital Regional de Três Lagoas, que alcançou, no fim do ano, 98,59% de conclusão.

Combate à pandemia

A coordenadora Vanessa Prado também informou sobre os gastos e os investimentos relativos a ações de combate à pandemia da Covid-19. Durante o ano passado, os valores totalizaram R$ 31.132.290,16. A maior parte, correspondente a R$ 29.186.756,56, foi de repasses aos municípios. Receberam recursos Amambai, Aparecida do Taboado, Campo Grande, Coxim, Dourados, Naviraí, Paranaíba e Três Lagoas.

Com relação à situação vacinal contra a Covid-19, do público com idade de 35 anos ou mais (1,31 milhão de pessoas),foram aplicados 1.149.961 doses (primeira), 1.097.145 (segunda), 1.034.914 (primeira de reforço), 330.420 (segunda de reforço). As coberturas percentuais correspondentes são de 87,4%, 83,4%, 78,6% e 25,1%, respectivamente. 

Encerrada a apresentação, o deputado Lucas de Lima abriu para questionamentos dos participantes. O secretário Maurício Simões e a secretária-adjunta, Crhistinne Maymone, atenderam às dúvidas e comentários.

Relatórios 

A prestação de contas é determinada pela Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, entre outras disposições. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 36 dessa lei, o gestor do SUS deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.

Para além das exigências legais, também foi apresentado, durante a audiência, o Relatório Anual de Gestão (RAG), que reúne os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de Diretrizes, Objetivos, Metas Quadrienais e Indicadores do Plano de Saúde. Além de ser um instrumento que orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes. 

Os dois relatórios podem ser acessados aqui.