Lira pede que Pacheco "se digne" a convocar sessão do Congresso para decidirem sobre MPs

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A questão de ordem é um mecanismo utilizado por parlamentares para levantar dúvidas e estabelecer entendimentos sobre procedimentos e regras no Congresso. No caso, a dos senadores era em prol do retorno dos colegiados na tramitação das MPs, modelo que segue o que determina a Constituição e aplicado até o início da pandemia de Covid-19.

Atualmente, as MPs vão à análise diretamente ao plenário da Câmara, o que tem fortalecido Lira, segundo aliados do presidente Lula. Isso seria um dos motivos pelos quais Lira não gostaria que essas comissões voltassem a existir, dizem.

Segundo Lira, o procedimento correto a ser adotado por Pacheco seria remeter a questão de ordem para discussão ao plenário em sessão do Congresso. Dessa forma, senadores e deputados poderiam debater e decidir sobre o tema.

“Causa espécie a deliberação de questão de ordem relativa à matéria de competência do Congresso Nacional em sessão do Senado Federal, sem observância do necessário contraditório e do diálogo bicameral, que é ínsito à atuação legislativa democrática na ordem constitucional de 1988”, afirmou.

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