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Comissão de Anistia
No dia 23 de março, o regimento interno da Comissão de Anistia, que luta pela reparação histórica de perseguidos pela Ditadura Militar, foi publicado. A primeira sessão do colegiado em 2023 será no dia 30 de março.
Esse é um órgão de assessoramento direto ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. Seu objetivo é analisar os requerimentos de anistia que tenham “comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente político”, além de emitir “parecer opinativo sobre os requerimentos”.
Conforme explica o governo, os requerimentos são analisados de acordo com a ordem cronológica de protocolo e observando requisitos específicos de prioridade como idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários mínimos.
A presidente da comissão atualmente é a professora Eneá de Stutz e Almeida. “Quem foi vítima de perseguição por meio do Estado, sobretudo, anseia por ouvir de quem o violou em seus direitos humanos uma declaração de reconhecimento do erro. Acima de tudo, a reparação simbólica pela reparação do Estado brasileiro diante dos abusos autoritaristas é insubstituível”, declara.
Segundo o governo federal, de 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados. A administração pública, atualmente, visa mudar este cenário.
Outra medida que será adotada nos próximos dias através de um decreto presidencial é o reestabelecimento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Veja a programação da Semana do Nunca Mais
Segunda-feira (27 de março)
- Ato na ponte Honestino Guimarães
- Horário: 11h30
- Local: Setor de Clubes Sul, em Brasília (DF)
Terça-feira (28 de março)
- Audiência com familiares de pessoas mortas e desaparecidas
- Horário: das 10h às 12h
- Local: Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios
Quarta-feira (29 de março)
- Audiência com Anistiados Políticos
- Horário: das 10h às 12h
- Local: Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios
- Transmissão ao vivo: @mdhcbrasil
Quinta-feira (30 de março)
- 1ª Sessão da Comissão de Anistia em 2023
- Horário: das 9h às 13h
- Local: Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios
- Transmissão ao vivo: @mdhcbrasil
Domingo (2 de abril)
- 3ª Caminhada do Silêncio em São Paulo
- Horário: 16h
- Local: Parque do Ibirapuera
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
Este conteúdo foi originalmente publicado em Saiba o que é a Semana do Nunca Mais e a 1ª sessão da Comissão da Anistia sob Lula no site CNN Brasil.