Netanyahu recua e anuncia pausa na reforma judicial de Israel

Após semanas de manifestação e uma greve geral nesta segunda-feira, 27, que paralisou as operações no maior aeroporto de Israel, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, anunciou uma “pausa” no processo de aprovação da reforma judicial, que está sendo avaliada no Parlamento e que motivou protestos multitudinários nas ruas há quase três meses. Em mensagem à nação, Netanyahu anunciou que a adoção definitiva dos diferentes projetos de lei da reforma estava sendo adiada para a próxima sessão parlamentar, que será aberta após o feriado da Páscoa (de 5 a 13 de abril), cedendo, em parte, às exigências dos opositores. Após o anúncio, a Histadrut, principal confederação sindical de Israel, informou o fim da greve geral convocada horas antes para a terça-feira. “Após o anúncio do primeiro-ministro, declaro o fim da greve […] convocada esta manhã”, anunciou, em nota, Arnon Bar David, presidente da Histadrut. Uma multidão de cerca de 80 mil manifestantes, segundo a imprensa local, tinha se concentrado esta tarde perto do Parlamento, em Jerusalém, para protestar contra a reforma. Também havia uma contra-manifestação prevista no mesmo lugar, gerando temores de enfrentamentos entre apoiadores dos dois lados. O projeto de reforma judicial, impulsionado pelo governo de Netanyahu, um dos mais à direita da História de Israel, busca aumentar o poder dos políticos sobre o dos juízes e diminuir o papel da Suprema Corte. Seus críticos consideram que a reforma ameaça a separação dos poderes e o caráter democrático do Estado de Israel. A rejeição ao projeto gerou, nos últimos meses, uma das maiores mobilizações populares já registrada no país.

Propostas do polêmico plano de reforma judicial em Israel

Anunciado em janeiro pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que voltou ao poder no final do ano passado, a reforma judicial que está criando um caos em Israel prevê a implementação de uma clausula de anulação, ou seja, permita ao Parlamento anular as decisões da Suprema Corte. Esta proposta passou por uma primeira votação no Knesset, mas precisa de mais duas leituras para se tornar lei. Outras medidas propostas impediriam o tribunal de derrubar emendas às chamadas Leis Básicas, que funcionam como a Constituição de Israel, e exigiriam a decisão unânime de todos os juízes para invalidar outras leis. O projeto também defende mudar o sistema de nomeação de juízes, dando ao Executivo uma maioria de fato no processo de nomeação. Atualmente, os magistrados são escolhidos por um painel supervisionado pelo ministro da Justiça que inclui juízes, legisladores e advogados que representam a Ordem dos Advogados de Israel. Com o plano do governo, os membros da Ordem dos Advogados seriam retirados do processo.

Outra lei busca mudar o procedimento de eleição do presidente da Suprema Corte, dando mais poder ao governo. O primeiro-ministro, que atualmente está sendo julgado por corrupção, foi acusado pela oposição e pelos manifestantes de usar as reformas para anular processos judiciais contra ele. A proposta do ministro da Justiça prevê ainda a limitação da autoridade dos assessores jurídicos dos diferentes ministérios. Hoje a opinião deles têm força quase legal, já que a Suprema Corte os cita quando se pronuncia sobre a atuação do governo, mas a proposta de Levin mudaria isso e tornaria sua opinião não vinculante. Outro ponto é evitar que juízes usem a cláusula de “razoabilidade” para derrubar leis, uma das prerrogativas mais criticadas pelos defensores da reforma. Como exemplo recente, a Suprema Corte não considerou “razoável” que Netanyahu desse emprego a seu aliado Aryeh Deri, devido a sua condenação por sonegação de impostos. Netanyahu foi forçado a demiti-lo, embora nenhuma lei impeça sua nomeação.

*Com informações da AFP