Fazenda prepara anúncio sobre tributação de setores que não pagam impostos
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São eles:
Elisões de multinacionais que prestam serviço no Brasil, mas faturam em sedes em offshore Exterior (Google, Facebook, Petrobras);
- Preço de transferência na exportação para paraísos fiscais do setor de soja;
- Apostas online;4) Regimes Tributários Especiais;
- Contribuição social sobre o lucro líquido (CSSLL) para empresas que tem benefícios de ICMS;
- Tributação de fundos exclusivos;
- Fim do juro sobre capital próprio (JCP);
- Taxação de encomendas importação de pequeno valor para pessoa física (empresas chinesas especialmente).
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
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