Rússia assume presidência do Conselho de Segurança e debilita ainda mais imagem da ONU

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Atuação do presidente do Conselho de Segurança

Mas o que exatamente o presidente do Conselho de Segurança faz? E o que significa a Rússia, um país em guerra com a Ucrânia, sujeito a sanções internacionais pela invasão e agora com um chefe de Estado procurado pelo suposto crime de deportação crianças ucranianas a serem entregues a famílias russas, assumir esta posição?

De acordo com as regras de procedimento do Conselho de Segurança, as principais funções do presidente interino incluem organizar e presidir reuniões, definir a agenda, comunicar acordos, supervisionar possíveis crises e redigir resoluções.

Devido ao seu papel organizativo, rotatividade e temporalidade limitada, a presidência do Conselho de Segurança não é vista como um cargo de poder, especialmente no contexto da existência de membros permanentes.

A presidência do Conselho de Segurança também é rotativa, entre os 15 membros, e dura apenas um mês. A programação é acertada no início do ano e segue a ordem alfabética dos nomes em inglês dos países membros.

O Japão foi o presidente em janeiro, Malta em fevereiro e Moçambique em março. E agora, em abril, é a vez da Rússia. O restante programação para 2023 pode ser consultada aqui.

Impacto da presidência da Rússia

A presidência temporária da Rússia em um conselho de uma das organizações mais poderosas do mundo e suposta garantidora da paz mundial tem, portanto, um impacto mais do que simbólico — especialmente em detrimento da já debilitada imagem da ONU.

Isso, ainda mais depois da decisão do TPI, instituição internacional da qual Moscou não faz parte e cuja jurisdição não reconhece.

Mas isso não traz, no entanto, grandes mudanças reais em suas capacidades.

Aliás, a última vez que a Rússia foi presidente do Conselho de Segurança foi em fevereiro de 2022, justamente o mês em que lançou sua invasão contra a Ucrânia, há mais de um ano.

O que a Rússia fez durante sua presidência rotativa em 2022?

O que lhe correspondia pelo regimento — e nada mais: a presidência não se pronunciou em fevereiro, apesar da maior guerra em solo europeu desde 1945. Ela até presidiu as reuniões em que uma resolução ordenando a Federação Russa a cessar seus ataques e retirar suas tropas foi votada.

Dos 15 membros do Conselho de Segurança, 11 votaram a favor, enquanto China, Índia e Emirados Árabes Unidos se abstiveram. No final das contas, a Rússia votou contra e vetou a resolução, mas isso não teve nada a ver com ser presidente do Conselho de Segurança.

Membros permanentes

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial em outubro de 1945, um mês após o fim do conflito e depois da assinatura da Carta de São Francisco, seu ato constitutivo.

As cinco potências mais importantes na vitória contra a Alemanha nazista e o Japão, que eram Estados Unidos, Reino Unido, França, União Soviética (sua herdeira legal é a Rússia) e China, concordaram em criar o Conselho de Segurança em 1946.

O objetivo era tentar dispor de instrumentos diplomáticos e militares para manter a paz de forma assertiva. Esses cinco países têm sido centrais para a comunidade internacional e também são os únicos a possuir legalmente armas nucleares, de acordo com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

A Liga das Nações, que é a “antepassada” da ONU, formada após o fim da Primeira Guerra Mundial, acabou se diluindo justamente por sua incapacidade de conter o surgimento de novas ameaças à ordem internacional, como o nazismo na Europa e a expansão do Japão na Ásia.

Mas o Conselho de Segurança também não teve os efeitos esperados. A existência de membros permanentes teve como consequência que decisões contundentes não podem ser tomadas sem o apoio desses cinco países.

Existem outros 10 membros rotativos, sem poder de veto, eleitos por períodos de 2 anos entre os membros da ONU.

Quando há diferenças entre essas cinco nações permanentes, nenhuma decisão pode ser tomada, como em boa parte da Guerra Fria e também agora, diante da guerra na Ucrânia.

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