Governo vai trabalhar para derrubar MP que afrouxa proteção à mata atlântica no Senado

Apesar do desejo do governo de aprovar todas as MPs pendentes no Senado Federal, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que não será passado nenhum texto que represente um risco para o meio ambiente. Ele se referiu principalmente, às MPs 1150/22 e 1151/22. A primeira muda o prazo para que proprietários ou posseiro de imóveis rurais façam a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Já a segunda permite que créditos de carbono sejam comercializados em contratos de concessão de florestas públicas e de unidades de conservação. A medidas foram aprovada pela Câmara do Deputados na quinta-feira, 30, e seguem para o Senado nesta semana. “Eu quero deixar muito explícita a posição do governo. O governo não tem compromisso de sanção com qualquer alteração que o Congresso Nacional faça que signifique agressão ao meio ambiente, seja Mata Atlântica ou qualquer outro ecossistema do nosso país. O governo não tem qualquer compromisso de sanção. Orientamos também isso aos nossos líderes no Senado. Vamos trabalhar para que agressões ao meio ambiente não sejam aprovadas no Senado Federal. Para o governo do presidente Lula, o meio ambiente é um ativo, não um obstáculo para o desenvolvimento. Nós não temos qualquer compromisso de sanção com qualquer texto que signifique uma agressão ao meio ambiente, em especial à Mata Atlântica”, reforçou.

O ministro ainda afirmou que o governo fechou um acordo para que ao menos quatro, das doze medidas provisórias pendentes de votação, passem por análise de comissões mistas no Senado Federal. A gestão havia acordado com parlamentares que algumas MPs seriam votadas sem passar por comissões para agilizar o processo. A composição dos grupos ainda não foi definida. Segundo Padilha, serão formadas comissões apenas para as MPs que os parlamentares desejem realizar um debate mais profundo sobre o tema. Entre elas estão a MP que recriou o Bolsa Família no valor de R$ 600, a que estabelece novos ministérios e secretárias (como o Ministério da Cultura e o da Igualdade Racial), a de novas regras para o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. As demais serão transformadas em projetos de lei de urgência. Contudo, o ministro reforçou que o governo trabalhará para aprovar todas as doze medidas.