Deputados estaduais terão até maio para destinar R$ 48 milhões em emendas para MS

Deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) tem até maio deste ano para indicar projetos e instituição que irão dividir os R$ 48 milhões previstos em orçamento para emendas parlamentares. A indicação será feita para Casa Civil.

Reunião que definiu os prazos e valores ocorreu nesta quarta-feira (12). Cada parlamentar terá direito a R$ 2 milhões em emendas, onde 60% deve ser destinado para saúde. O valor representa um aumento de R$ 500 mil, se comparados a 2021.

Vale ressaltar, que os 60% destinado para saúde corresponde a R$ 1,2 milhão. Entretanto, R$ 600 mil serão enviados para emendas fundo a fundo.

Desta vez, a Casal Civil será responsável por receber e "filtrar" as propostas. Assim, o Governo do Estado atuará para que não ocorra problemas relacionados a falta de documentação durante a tramitação.

Confira os prazos definidos para tramitação das emendas:

• Indicação dos beneficiados – até 2 de maio;
• Análise preliminar da Casa Civil – até 17 de maio;
• Entrega dos documentos e análise – até 1° de julho;
• Conclusão da análise – até 1° de agosto;
• Execução do objeto - 1° de outubro.

O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), ressaltou ser importante que os parlamentares atendam suas bases, mas que o "dinheiro chegue na população".

O superintendente de emendas parlamentares, Édio Viegas, afirmou que a "ideia é que no primeiro semestre seja pago um lote, mas irá depender do tipo de demanda encaminhada pelos deputados".

Segundo o Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, equipes técnicas serão disponibilizadas para auxiliar na construção das emendas, para que a apresentação delas ocorra já na próxima semana.

Entenda as emendas parlamentares

Emendas são propostas orçamentárias de execução obrigatória aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais para financiar políticas públicas em Mato Grosso do Sul. As emendas são previstas legalmente na Constituição Estadual e Lei Orçamentária Anual 2023.

A proposta deixa de ser obrigatória quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que impossibilite a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa.

Além disso, as emendas podem ser destinadas apenas para:

• Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
• Municípios
• Entidades sem fins lucrativos
• Consórcios

Valores máximos e mínimos

Cada parlamentar possuirá um valor máximo de R$ 2 milhões, que serão destinados para emendas. O valor é R$ 500 mil acima do disponibilizado em 2021 e compensa o 'bloqueio' registrado em 2022, por conta das eleições.

Confira os valores mínimos:

• Emenda Individual: R$ 50.000,00.

• Emenda Coletiva: R$ 50.000,00 por parlamentar.

• Destinação: 60% para Saúde (R$ 1.200.000,00).

• Modalidade de aplicação: 50% Fundo a Fundo.