O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de tornar réus os 100 denunciados pelos atos de 8 de janeiro. O voto do magistrado foi registrado nesta quarta-feira, 19, e seguiu o posicionamento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Além dos dois, o ministro Dias Toffoli também votou a favor de tornar os denunciados réus. O julgamento começou no plenĂĄrio virtual da Corte nesta terça-feira, 18, e os demais ministros tĂȘm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema. Na ocasião em questão, centenas de manifestantes depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do PalĂĄcio do Planalto, e ato que teve prejuĂzo estimado em mais de R$ 26 milhões. A denĂșncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR). Caso o voto de Moraes seja seguido pelos demais ministros, os 100 denunciados se tornarão réus e responderão pelos crimes de: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violĂȘncia e grave ameaça com emprego de substância inflamĂĄvel contra patrimônio da União e com considerĂĄvel prejuĂzo para a vĂtima e deterioração de patrimônio tombado.
Em seu voto, Moraes defendeu que os TrĂȘs Poderes devem ser independentes e harmônicos e que é necessĂĄrio existirem instrumentos que garantam esses requisitos. "Não existirĂĄ um Estado DemocrĂĄtico de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos", disse Moraes. "Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nĂtida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crĂtico, indispensĂĄvel ao regime democrĂĄtico, quanto aquelas que pretendam destruĂ-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violĂȘncia, o arbĂtrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbĂtrio, a violĂȘncia e a quebra dos princĂpios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado", continuou o relator.
No dia 8 de janeiro deste ano, milhares de manifestantes invadiram a Praça dos TrĂȘs Poderes, em BrasĂlia, e depredaram as sedes do JudiciĂĄrio, do Legislativo e do Executivo Nacional. Desde então, investigações tĂȘm buscado identificar os responsĂĄveis pela invasão, assim como os financiadores, articuladores e formentadores dos atos. Nos dias 8 e 9 de janeiro, 2.151 pessoas que participaram dos atos ou estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército em BrasĂlia. Do total, seguem presas 263 pessoas, sendo 181 homens e 82 mulheres.