ASecretaria-Geral da Presidência da República realizou, na terça-feira (11), a primeira reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). Caberá ao comitê coordenar as ações do Programa Diogo de Sant"Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, lançado em fevereiro pelo Governo Federal com a missão de conferir aos catadores o protagonismo na cadeia de reciclagem.
O ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, esteve presente no encontro, que foi coordenado pela secretária-executiva adjunta da SGPR, Tânia Oliveira. Durante a reunião, Macêdo afirmou que o tema é prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É um capítulo importante e simbólico o redimensionamento desse projeto, com foco na cidadania dos catadores, em respeitar essa cadeia produtiva, fortalecer a participação dos catadores e das catadoras”, disse.
O lançamento do comitê faz parte do conjunto de ações do Governo Federal para dar protagonismo aos catadores na cadeia da reciclagem, que inclui a recriação e atualização do antigo Programa Pró-Catador e a substituição do Recicla + por um conjunto de certificados de reciclagem.
– Foto: ASCOM/SG
EXEMPLO DE SUSTENTABILIDADE
De acordo com a secretária Tânia Oliveira, a adequação da cadeia de reciclagem depende da atuação dos catadores como agentes transformadores desse processo. “Pelo trabalho deles é que se tem o exemplo de desenvolvimento sustentável, equilibrando a equação econômica com justiça social e sustentabilidade ambiental”, afirmou.
Criado pelo Decreto nº 11.414/23, o comitê coordenará as ações do Programa a partir do acompanhamento, monitoramento e da avaliação das medidas voltadas aos catadores de recicláveis e reutilizáveis. Sua composição inclui 16 ministérios, que atuarão sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência.
Além da SG, fazem parte do comitê: Advocacia Geral da União (AGU); Casa Civil; Secretaria de Relações Institucionais; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres; e Igualdade Racial.
O Comitê pode ainda convidar representantes de entidades públicas como o Banco do Brasil, a Caixa, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Petrobras, entre outros, a integrá-lo na qualidade de financiadores de ações no âmbito do colegiado.
VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL
A realidade dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis retratada no Anuário de Reciclagem 2021 e no Atlas Brasileiro de Reciclagem 2022, publicados pela Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), revela um grupo marginalizado e sujeito a situações de vulnerabilidade econômica e social. Ao transformá-los em protagonistas na cadeia de reciclagem, a proposta do Governo Federal com o novo programa Pró-Catador é promover significativas mudanças nesse quadro.
De acordo com os dados reunidos nas publicações, os catadores, em sua maioria pardos e negros, têm pouca escolaridade e vivem do trabalho informal. Entre os catadores associados em cooperativas, 72,6% têm apenas o ensino fundamental completo. Considerando o total de catadores, associados ou não, 55% não foram alfabetizados ou cursaram o ensino fundamental de forma incompleta.
A média de catadores associados nas pouco mais de 2 mil associações e cooperativas em funcionamento no País é de 24 por entidade, sendo que em metade delas o número de catadores cai para 15. Apesar dos esforços dessas cooperativas em se organizarem, boa parte dos catadores vive na informalidade, embora o trabalho da categoria seja responsável por nove em cada dez quilos de embalagens que chegam à indústria de reciclagem.
TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL
O novo programa do Governo Federal voltado aos catadores foi estruturado para resgatar o protagonismo desses trabalhadores na cadeia de reciclagem e, mais do que isso, provocar mudanças socioeconômicas na vida dessas pessoas, promovendo a ascensão salarial, o aumento do nível de escolaridade e o fortalecimento de cooperativas e associações do setor.
O decreto de criação do programa define objetivos específicos para garantir o objetivo central de promover o reconhecimento dos catadores como protagonistas no processo de reciclagem.
Alguns exemplos: incentivar a contratação remunerada de cooperativas pelo poder público, para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; estimular a inclusão socioeconômica de catadores que exercem a atividade individualmente, fortalecendo a categoria; articular a atuação dos órgãos e as entidades responsáveis na identificação de catadores em situação de trabalho precário, com indícios de trabalho escravo e infantil; incentivar o pagamento por serviços ambientais urbanos aos catadores; propiciar a regularização de imóveis e áreas ocupadas por cooperativas e associações de catadores e apoiar ações voltadas à alfabetização, a elevação da escolaridade e a inclusão digital de catadores.