Defesa da Educação Pública e revogação do novo Ensino Médio é tema em tribuna

Fernanda Kintschner

A convite dos deputados Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos), o presidente da Federação dos Trabalhadores de Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante sessão desta quinta-feira (27), para defender a Educação Pública e a revogação do novo Ensino Médio, instituído pela Lei Federal 13.415/2017, conversão da Medida Provisória 746/2016.

Jaime apresentou um manifesto da Fetems, assinado por 74 sindicatos filiados, a ser enviado ao Ministério da Educação – leia na íntegra aqui. "Eu agradeço a abertura desse espaço, porque esta Casa de Leis tem papel importante de fortalecer a democracia e colaborar com a Educação Pública do Estado. Nós, pelo 24º ano seguido, realizamos sempre na última semana de abril, o que chamamos da 'Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública', em que fazemos um grande debate da educação que temos e da educação que precisamos e queremos", iniciou o sindicalista.

Segundo Jaime, há em torno de 45 milhões de crianças e adolescentes nas escolas públicas de todo o país e que há municípios que até hoje não cumprem sequer a Lei Nacional do Piso Salarial ao Profissionais do Magistério (Lei Federal 11.738/2008). "Nós precisamos entender que a Educação é o principal serviço público, pois tem local que pode não ter delegacia, não ter posto de saúde, mas tem uma escolha pública ali. Então nada mais democrático do que chamar a todos para essa discussão tão importante. Essa geração acabou de se formar em uma escola precária durante a pandemia. Foi submetida ao ensino online sem preparo algum da classe trabalhadora, além de ter o currículo empobrecido pela medida provisória. Eles não vão ter condições de concorrer às melhores universidades, que são as públicas", considerou.

O presidente da Fetems ainda explicou que o novo Ensino Médio não foi capaz de profissionalizar como prometido. "Terceirizou-se 33% do Ensino Médio, com contratação por meio do notório saber, com profissionais que não têm formação pedagógica. Temos professores que ensinam alunos a fazer sabão. Com certeza para o filho da elite não tem esse itinerário, mas isso tem para o trabalhador rural, filho do pobre. Temos que nos preparar para o novo Plano Nacional da Educação, que será reformulado ano que vem para os próximos dez anos. Deixa a profissionalização para as ofertas dos institutos federais. A escola precisa de um ensino universal, para que depois o aluno possa escolher o que vai fazer", explicou o professor, que ainda apresentou outros pontos do manifesto, em que pedem, por exemplo, a cultura da paz nas escolas, o fim da violência e intolerância e a revisão salarial dos professores.

O deputado Professor Rinaldo Modesto, que é presidente da Comissão Permanente de Educação, agradeceu a visita e relembrou que o tema foi debatido em audiência com participação da ALEMS – reveja aqui. "Alguns de nós já estiveram em sala de aula e quero dizer que concordamos com as reinvindicações, pois o professor, além de lecionar, tem que lidar com os problemas advindos das famílias desestruturadas dos alunos. Tem muita coisa bacana na teoria ára esse novo ensino, mas, na prática, nossos professores não estão preparados para algumas matérias, muito menos o aluno. Da nossa parte vamos estar juntos, sem radicalismo, pois nosso sonho é que todos tenham educação de qualidade. Sou fruto da transformação que a pasta da Educação proporcionou. E sei que o atual governo também é sensível à causa, além da Assembleia estar aberta ao diálogo", ressaltou.

Da mesma forma, Pedro Kemp concordou e relembrou que, em promessa de campanha, o governador Eduardo Riedel (PSDB) se compromissou quanto à recomposição dos salários dos professores. "A melhoria da Educação passa pela valorização dos trabalhadores. A questão que colocou aqui, das prefeituras que ainda não estão pagando de acordo com a lei, nós que temos que cobrar esses prefeitos. Quero parabenizar pela Semana e também dizer pela luta do novo Ensino Médio, que temos que ter uma nova proposta com participação popular. Estamos à disposição", reiterou Kemp.

Ao final, o presidente da ALEMS Gerson Claro (PP), também agradeceu a visita e reforçou a abertura do diálogo. "Essa Casa tem o compromisso de manter o diálogo com todos os segmentos, seja sindicato, corporação, sempre na defesa do interesse do MS e não poderia ser diferente com a Educação. Por pouco não perdemos o Fundeb, graças à mobilização da sociedade e dos sindicatos que conseguimos. Vamos lutar pelo teto dos aposentados e é com esse diálogo e trabalho de movimentação que a gente vai avançando. Claro que temos compromisso com o equilíbrio econômico, mas não tenho dúvida que vocês poderão contar com o trabalho desta Casa", finalizou o presidente.