Câmara instaura processo administrativo e suspende contrato com construtora

Por decisão da Mesa Diretora, a Câmara de Dourados instaurou processo administrativo com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos documentos do processo licitatório visando à contratação de empresa para execução das obras de reforma e ampliação do prédio do legislativo municipal. Também, por meio de portaria da Presidência, está suspensa por 45 dias a execução do contrato, bem como a obra que compõe o seu objeto, até o encerramento do processo administrativo.

A decisão foi tomada após conclusão de diligências realizadas pelo corpo técnico da Câmara Municipal, cujas informações e documentações apuradas colocam em dúvida os documentos apresentados pela empresa no certame, principalmente em respeito à autenticidade da Certidão de Acervo Técnico.

Conforme apurado, há inconsistência no que se refere ao RRT (Registro de Responsabilidade Técnica); identificação da empresa contratada; identificação do número de contrato; registro da data de início e fim da obra; supressão do contrato de serviços nº 081/15 e seus aditivos nº 01 e 02; data dos documentos de Termo de Recebimento e Obras e Atestado Técnico junto a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e divergência nos itens e assinaturas do Atestado de Capacidade Técnica de Obras.

Conforme a Portaria nº 03/23, a suspensão da execução do contrato se dá no intuito de preservar o erário público, "haja vista que pairam suspeitas sobre a veracidade ou autenticidade de documentos utilizados na fase classificatória do certame nº 063/2022, e tendo em vista que o certame findou-se com assinatura e atual execução do Contrato nº 041/2022/DL/CMD".

"Por uma questão de precaução, defesa do erário e dos interesses da coletividade, resolvemos suspender a execução do contrato, até que se apure todas as suspeitas de irregularidades. Não poderíamos continuar com a obra quando pairam dúvidas sobre procedimentos da empresa responsável. É preciso apurar", expressou o presidente Laudir Munaretto (MDB).

A íntegra da Portaria 003/23, da Presidência, será publicada na edição de terça-feira, 2 de maio, do Diário Oficial do Município.