Para o Copom, a aprovação do arcabouço fiscal pode ajudar no equilíbrio das contas públicas, que impactam nas expectativas de inflação.
"A materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia, o prêmio de risco associado aos ativos domésticos e, consequentemente, as projeções do comitê", diz a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (9)."O comportamento das expectativas é um aspecto fundamental do processo inflacionário, uma vez que serve de guia para a definição de reajustes de preços e salários presentes e futuros. Assim, com a elevação de expectativas, há uma maior elevação de preços no período corrente e o processo inflacionário é alimentado por essas expectativas", explicou o BC.
O encontro do Copom ocorreu na semana passada e, na ocasião, o colegiado manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano, pela sexta vez consecutiva. A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o mais alto desde janeiro de 2017, quando também estava neste patamar.
Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis, em maio de 2021. Com a decisão, o BC espera a convergência da inflação para o redor da meta no ano que vem.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. Por outro lado, a Selic em alta leva à desaceleração da economia, com o encarecimento do crédito e a redução dos investimentos, e, por isso, a decisão do BC vem sendo criticada pelo governo federal.
"O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Copom enfatiza que, apesar de ser um cenário menos provável, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado", diz a ata.
O Copom também discutiu os impactos da política fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) sobre a inflação e avaliou que a apresentação do arcabouço fiscal reduziu a incerteza sobre cenários extremos de crescimento da dívida pública. Por outro lado, enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a aprovação do texto, pois a trajetória inflacionária reage às expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos.
"O comitê avalia que a probabilidade de os cenários mais extremos de trajetória da dívida pública se reduziu, mas notou também que não houve mudança relevante nas projeções de inflação uma vez que as expectativas não se alteraram de forma significante", diz a ata.
Para o órgão, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta, além da incerteza sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado no Congresso, está uma maior persistência das pressões inflacionárias globais e uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos.
Entre os riscos de baixa, o Copom destaca a queda adicional dos preços das commodities (produtos primários, com cotação internacional) em moeda local; desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada em particular em função de condições adversas no sistema financeiro global; e desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria compatível com o atual estágio do ciclo de política monetária.
"Por um lado, a reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da incerteza advinda da política fiscal. Por outro lado, a conjuntura, caracterizada por um estágio em que o processo desinflacionário tende a ser mais lento em ambiente de expectativas de inflação desancoradas, demanda maior atenção na condução da política monetária", diz a ata.
O Copom informou que o ambiente internacional se mantém adverso, com bancos nos Estados Unidos e na Europa com problemas e com a inflação persistente na maioria dos países. "Os episódios envolvendo bancos no exterior têm elevado a incerteza, mas com contágio limitado sobre as condições financeiras até o momento, requerendo contínuo monitoramento", diz a ata. "A sinalização majoritária entre as autoridades monetárias é de um período prolongado de juros elevados para combater as pressões inflacionárias, o que requer maior cautela na condução das políticas econômicas também por parte de países emergentes", acrescentou o BC.
No âmbito doméstico, a desaceleração gradual da economia continua, como esperado, e a expectativa de inflação se mantém acima do teto da meta. Também se observa uma desaceleração no mercado de crédito em algumas modalidades. Já o mercado de trabalho, "que surpreendeu positivamente ao longo de 2022", tem se mantido resistente, com aumento líquido nos postos de trabalho e relativa estabilidade na taxa de desemprego.
"Os dados de atividade no Brasil indicam um ritmo de crescimento moderado na margem, com destaque para a sustentação dada pelo consumo, do ponto de vista da demanda, e pelo setor agropecuário, no lado da oferta. O Copom antecipa um crescimento mais vigoroso na divulgação do PIB [Produto Interno Bruto – soma dos bens e serviços] referente ao primeiro trimestre do ano, especialmente em função da produção agrícola, seguido por moderação da atividade econômica em ambiente marcado por resiliência no mercado de trabalho", diz a ata.
O BC destaca que inflação ao consumidor continua elevada. "Com relação à inflação de serviços e aos núcleos [medida que busca captar a tendência dos preços, desconsiderando efeitos de choques temporários] de inflação, observa-se maior resiliência e menor velocidade da desinflação nas últimas divulgações, em linha com o processo não linear que o comitê já antecipava. Além disso, as expectativas de inflação seguem desancoradas, em parte relacionado ao questionamento sobre uma possível alteração das metas de inflação futuras", explica o documento.
A possibilidade de mudanças nas metas de inflação, para forçar a redução de juros, chegou a ser tema de reunião, no início do ano, entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, membros do Conselho Monetário Nacional (CMN), que define as metas.
Em declarações posteriores, eles afirmaram que a mudança na meta de inflação não está na pauta do CMN. Segundo Campos Neto, mesmo não tendo cumprido por algumas vezes as metas de inflação, o Brasil segue caminho similar ao de outros países, mantendo-se "a maior parte do tempo dentro da banda". O país registrou, segundo ele, "sete estouros em 24 anos".
Definida pelo CMN, a meta de inflação é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%.
As projeções de inflação do Copom são de 5,8% para 2023 e 3,6% para 2024.
As projeções para a inflação de preços administrados (como energia elétrica, gasolina, gás e transporte público) são de 10,8% para 2023 e 5,2% para 2024. O Copom adotou a hipótese de bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2023 e 2024, além de taxa de câmbio partindo de R$ 5,05 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente para fazer essas projeções.
A estimativa do BC para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista – 3%, mas ainda dentro dos intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro: 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.
Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - prévia da inflação oficial - ficou em 0,57%. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%). O IPCA de abril será divulgado pelo IBGE na próxima sexta-feira (12).
O comitê avalia que a dinâmica da desinflação segue em dois estágios distintos: o primeiro, já encerrado e com velocidade de desinflação maior, teve maior efeito sobre preços administrados e efeito indireto nos preços livres; o segundo, com menor velocidade, respondem mais à demanda agregada e à política de juros.
"Os dados inflacionários mais recentes corroboram a visão de um processo de desinflação mais lento, em linha com a visão de uma inflação movida por excessos de demanda, em particular no segmento de serviços", diz a ata.