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Deputados estaduais durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. (Foto: Luciana Nassar/Alems)
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 121/2023, que cria o Voucher Transportador (Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de Ônibus). A matéria passou em primeira discussão após ser aprovado mais cedo na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O programa foi lançado pelo Governo do Estado na semana passada. A iniciativa consiste numa estratégia para garantir a qualificação profissional por meio de isenções de taxas, custeio de cursos de qualificação, convênios de cooperação e encaminhamento para o mercado de trabalho.
O processo de habilitação será para mudança de categoria D e E, com a oferta de curso de qualificação profissional aos novos habilitados em parceria com o Sest/Senat. São mil vagas distribuídas nas regiões de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste.
Não podem participar pessoas condenadas pela prática de crime na condução de veículo automotor, necessite reiniciar o processo de habilitação por descumprimento de requisitos, tenha tido a CNH cassada ou que deseje transferir seu processo de habilitação iniciado em outro estado da federação.
Para virar de fato lei, o texto ainda precisa ser debatido nas comissões da Casa e ser aprovado em segunda discussão. Se não sofrer emendas, vai direto para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB), e entra em vigor após a publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
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Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.
O preço do barril do petróleo tipo Brent tende a cair de US$ 5 a US$ 9 nos próximos 12 meses com a grande oferta mundial da commodity, sobretudo de países que não são membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), e problemas de demanda devido a incertezas econômicas na China e Europa.
ISABELA PALHARESSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja fechar, no próximo ano, ao menos 96 turmas de ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) que funcionam no período noturno das escolas estaduais de São Paulo.
