STJ mantém ação contra conselheiros afastados do TCE-MS

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) descartou a abertura de novo inquérito contra dois dos conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves e Waldir Neves. Ambos foram alvos da Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal).

Em despacho assinado na noite de segunda-feira (22), o ministro Francisco Falcão observou que o Inquérito 1.432 segue em aberto e observou não ser necessário outro processo contra Iran e Waldir.

"Na ocasião determinei a abertura de novo inquérito para prosseguimento das apurações das demais hipóteses criminais estabelecidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Entretanto, verifico que o Inquérito 1.432 remanesce em trâmite, exatamente para o aprofundamento das investigações no tocante às hipóteses criminais ainda não corroboradas ou refutadas pelos órgãos de persecução penal, sendo portanto desnecessária a autuação de novo caderno apuratório, razão pela qual torno sem efeito a determinação anterior", escreveu.

Esta é a APn (Ação Penal) 1.057, que tramita desde 2017, na qual foram denunciados há duas semanas pelo MPF Iran; Waldir; os assessores de Chadid, Parajara Moraes Alves Júnior e Douglas Avedikian; o assessor de Waldir, William das Neves Barbosa Yoshimoto; e outras nove pessoas.

O conselheiro afastado Ronaldo Chadid não é réu nesta ação. A denúncia do MPF ensejou a abertura da APn 1.058, na qual sua chefe de gabinete Thaís Xavier Ferreira da Costa também é ré. Porém, a defesa de Chadid pediu a retirada de documentos da APn 1.057, o que foi negado. Ele recorreu e Falcão pediu manifestação do MPF antes de decidir.

Operação Terceirização de Ouro
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.

Iran, Chadid e Neves estão afastados por 180 dias. Eles tiveram redução de até 88,5% nos salários após a ação da PF.