Saque-Aniversário do Fundo de Garantia mais que dobra em dois anos

Ministério do Trabalho e Emprego disse que o chefe da pasta, Luiz Marinho, negocia acabar com a medida junto ao Congresso

A adesão ao Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mais que dobrou nos últimos dois anos. Segundo dados da Caixa, o número de trabalhadores que optaram pela modalidade passou de 8,5 milhões, em 2020, para 22,9 milhões, em 2022, um aumento de 170%. O volume pago também cresceu de R$ 9,4 bilhões para R$ 12,7 bilhões, no mesmo período.

No entanto, o governo federal quer acabar com essa opção do FGTS, que permite que o empregado retire uma parte do saldo no fundo no mês de seu aniversário.

Em fevereiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que considera a ferramenta um engodo. O termo é usado para falar de algo que parece ser uma vantagem, mas não é.

Ele ainda defendeu que a modalidade prejudica a real função do fundo, que é a de servir como uma poupança para proteger o trabalhador nos casos de demissão.

“Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento”, disse.

Os recursos do FGTS são utilizados pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.

Para extinguir o saque-aniversário, é necessário que o Congresso Nacional aprove mudanças na legislação, pois não é possível fazer isso pelo Conselho do FGTS, afirmou a pasta de Marinho.

"O ministro vem conversando com parlamentares sobre essa questão, mas ainda não há nada definido", declarou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Em janeiro, o chefe da pasta chegou a anunciar a possibilidade de acabar com a modalidade, mas foi alvo de críticas pela declaração.

No dia seguinte, voltou atrás. Em uma postagem no Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será "objeto de amplo debate" entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.

Favorável saque-aniversário

O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) é contra o fim do saque-aniversário. Para ele, a ferramenta, "apesar de precisar de melhorias", é positiva.

"O saque-aniversário, apesar de necessitar melhorias, como o fim da carência de 25 meses para acessar o FGTS em caso de demissão, é um programa excelente para o cidadão, pois lhe dá acesso imediato a recursos que são seus, mas que estão retidos compulsoriamente pelo governo, rendendo menos que a inflação", opinou.

Além disso, o parlamentar criticou a atual administração por querer dar fim a esse instrumento de acesso ao FGTS:

"Acabar com essa possibilidade só mostra o quanto esse ‘desgoverno’ Lula não está preocupado com o trabalhador. Tudo que o PT quer é menos dinheiro nas mãos das pessoas e mais dinheiro nas mãos do Estado, dos políticos. Uma vergonha!', disse.

Contrário ao saque-aniversário

Já o IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) é favorável à proposta de Marinho sobre o fim do saque-aniversário. Para o presidente da ONG (organização não-governamental), Mario Avelino, a ferramenta prejudica o empregado em vez de ajudá-lo.

"Apesar da boa intenção dos legisladores, o saque-aniversário se tornou um mal para os trabalhadores, muitos estão transformando o mesmo em um 14º salário, e no momento de necessidade, terão um saldo menor. Além do fato que, se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para poderem sacar o fundo daquela empresa", avaliou.

Em nota, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador defendeu:

"O saque-aniversário começou a ser sacado a partir de 2020. De 2020 a 2022, foram 36 milhões de saques, no total de R$ 28,8 bilhões. Com base no balanço de 2021, já é o primeiro código de saque em quantidade, foram 19.841.021 saques, no total, R$ 18 bilhões. Nesta crescente, nos próximos cinco anos, será o primeiro código de saque em valores, superando o saque por Demissão sem justa causa que teve, em 2021, sacados R$ 58,6 bilhões, tirando toda a sustentabilidade do Fundo de Garantia."

O instituto, inclusive, pediu audiência pública para debater o assunto, sugestão que foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (24).

Mario Avelino também falou que essa modalidade de saque é usada como garantia em empréstimos consignados. Segundo ele, mais um problema.

Em seus cálculos, se o saque-aniversário não for extinto, em menos de cinco anos 70% do dinheiro do Fundo de Garantia estará nas mãos dos bancos.

"Isso já gerou, nos últimos três anos, em torno de R$ 90 bilhões de comprometimento desta poupança de mais de 14,5 milhões de trabalhadores", afirmou.

Como funciona

O saque-aniversário foi criado em 2019, como uma opção ao trabalhador, que pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário. Só nos primeiros três meses deste ano, já foram 9,7 milhões de adesões.

Quem não opta pelo serviço permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão, ou seja, só tem acesso ao dinheiro do FGTS quando é desligado da empresa em que trabalha.

Mas a desvantagem apontada por muitos é que, se o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário for demitido, ele terá direito a receber apenas o valor da multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Fonte: R7