Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas

Para Rodrigo Letz, as Forças Armadas têm estrutura próxima a de poder de estado - Arquivo pessoal

Um dos pesquisadores do estudo ouvido pela Agência Brasil, o professor de Ciências Políticas da UnB Rodrigo Letz, estuda o pensamento político do militar brasileiro. "A maior relevância do estudo é a revelação concreta, a partir de dados, de que cada Força tem uma grande estrutura, muito equiparada a um poder de Estado, completamente autônomo ao poder político, não subordinado ao poder civil, que é oriundo do poder popular". Para Letz, nas democracias, as relações institucionais da burocracia devem ser feitas pelo poder político, ainda mais se tratando de militares.

Para o secretário-executivo do Instituto Vladmir Herzog, Rogério Sottili, o estudo reforça a tese de que os militares no Brasil formam uma elite com grande poder político. O Instituto Vladimir Herzog trabalha para "reforçar e defender de forma irrestrita os valores de democracia e direitos humanos", levando o nome do famoso jornalista assassinado durante a última ditadura civil-militar (1964-1985).

Para Sottili, apenas o Ministério da Defesa teria que ter assessoria parlamentar para defender os interesses das Forças Armadas. "Isso é legítimo. O problema é ter as três Forças atuando de forma totalmente independente do ministério, do Estado brasileiro e do governo. O que configura uma autonomia inaceitável". O especialista alerta que essas estruturas institucionalizam um poder paralelo dentro do Estado, além de construir "um caminho para a manutenção dos militares na política".

Militares nos Parlamentos

O estudo do Instituto Tricontinental apurou ainda o perfil dos militares no Congresso Nacional. Foram identificados 23 deputados federais e 2 senadores eleitos em 2022, representando 2,5% do total de cadeiras. Apesar de serem minoria, o boletim considera que "os parlamentares-militares são referência na difusão dos valores e interesses corporativos no processo legislativo, encontrando ressonância na tomada da decisão política nacional". Desses, 5 são das Forças Armadas, 16 das Polícias Militares e 2 de Corpos de Bombeiros. Apenas um dos parlamentares é do sexo feminino.

Rogério Sottili destaca que o perfil ideológico revela o resultado da eficiência do lobby dos militares no Congresso- Arquivo pessoal

Todos os parlamentares-militares são do espectro político-ideológico identificado com a direita, segundo o levantamento. O PL tem 14 parlamentares eleitos, seguido pelo Republicanos (6), União Brasil (2), Patriota (2), Avante (1), Podemos (1), PSD (1) e Progressistas (1).

O representante do Instituto Herzog, Rogério Sottili, destaca que o perfil ideológico revela o resultado da eficiência do lobby dos militares no Congresso. "A maioria deles participando de comissões estranhas ao interesse da corporação, ao interesse dos militares. A maioria atua em comissões de agricultura", pontua.

Emendas Parlamentares

Um dos objetivos das assessorias militares nos parlamentos é o de "facilitar a transmissão de informações sobre emendas parlamentares". Segundo a pesquisa, as assessorias são eficientes nesse aspecto. Entre 2010 e 2021, a média anual em emendas parlamentares foi de R$ 143,3 milhões, com um pico de recursos obtidos em 2015 (R$ 394,5 milhões).

Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas - Arte: Instituto Tricontinental de Pesquisa Social

"O pico (de emendas) se deu em um período de crise entre Legislativo e Executivo. Isso indica que os parlamentares, um poder, estabeleceu uma espécie de moeda de troca política com uma instituição central na República que é o Exército a partir de distribuição de emendas parlamentares. Isso do ponto de vista democrático é absolutamente grave", avalia o pesquisador do Instituto Tricontinental, Rodrigo Letz.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Defesa e aguarda retorno.