MDH recomenda novo marco regulatório para combater discursos de ódio

O ministro dos direitos humanos e da cidadania, Silvio Almeida e a presidenta do grupo de trabalho, Manuela D´ávila, participaram da divulgação do Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O documento recomenda também processar judicialmente e responsabilizar organizações e personalidades "fiadores do ódio": "figuras públicas de representação política e canais ou empresas jornalísticas que disseminam discurso de ódio e extremismo". A proposta sugere reparação das vítimas, construção de memória e arquivo.

"O ódio ele não é apenas um modo de expressar sentimentos ou afetos ou coisas do gênero. O ódio é uma mercadoria", disse o ministro. "O ódio, portanto, vira a fonte de lucros de empresas, inclusive, que administram as chamadas redes sociais. Mas, para além disso, virou fonte de popularidade, virou uma forma de existência para pessoas sem escrúpulos, porque sabemos que o ódio ele engaja, isso é fundamental para aquilo que nós chamamos de economia da tensão", acrescentou.

Entre as indicações do relatório também está a recomendação de o governo apoiar, mobilizar e formar os "superspreaders democráticos". São chamados assim os influenciadores digitais, comunicadores e figuras públicas que defendem a democracia e enfrentam os discursos de ódio online, "com vistas a expandir o alcance do ecossistema, em especial para segmentos intermediários por onde ocorre o recrutamento para as redes do extremismo".

Mecanismos de enfrentamento

O documento registra ainda a necessidade de que o MDHC crie o Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo. Entre as atribuições sugeridas ao Fórum estão participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional e internacional de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes ao tema do fórum; e estimular a participação social no desenvolvimento de políticas nacionais, de projetos e de ações.

O relatório indica ainda a realização de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas, com protocolos de segurança adequados à realidade brasileira e que não impliquem na militarização dos espaços educativos. Ele também propõe a revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a construção do Plano Nacional de Cidadania Digital.

O relatório completo pode ser acessado no link.