Mais Médicos indenizará profissional formado pelo Fies

Médicos do Programa que cursaram Medicina com financiamento do Governo Federal, com atuação em áreas vulneráveis e de difícil fixação, e com residência em Família e Comunidade terão bônus

O Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB) terá atrativos para profissionais formados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Governo Federal administrado pelo Ministério da Educação (MEC). Um dos atrativos do novo Mais Médicos, que teve a lei sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é o pagamento de indenização, que varia de acordo com a área de atuação e especialização do profissional. O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, detalhou as novidades durante sua fala na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nessa sexta-feira (14).

Os médicos graduados em Medicina com financiamento do Fies terão uma opção de indenização diferenciada, mais atrativa. O valor dessa indenização é de 80% do valor percebido pelo médico participante durante o período de 48 meses quando atuar em área de vulnerabilidade, ou de 40%, nas mesmas condições, quando atuar nas demais áreas do Programa. Além disso, o médico participante do programa, beneficiado pelo Fies, que realizar a formação de 24 meses em Residência em Medicina de Família e Comunidade receberá indenização de valor correspondente ao seu saldo devedor junto ao Fies no momento de ingresso no Programa de Residência.

Camilo Santana também anunciou que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) passará de duas para três edições anuais. O ministro assegurou, ainda, que o MEC, junto ao Ministério da Saúde, lançará edital para abertura de novos cursos de Medicina, baseado na Lei do Programa Mais Médicos. O Grupo de Trabalho Interministerial (GT), do qual Educação e Saúde fazem parte, também discutirá a ampliação das residências médicas nas universidades e o sistema de avaliação dos cursos de Medicina, visando mais qualidade e equidade. 

A retomada do Programa é fruto da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, que instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde e altera a Lei nº 2.871/2013, que criou o Programa dez anos atrás. Ao todo, o Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, atuando na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), totalizando 28 mil profissionais. A iniciativa resgatará o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros. 

SUS – Camilo Santana considerou a sanção da Lei um momento histórico, por acreditar que a retomada do Mais Médicos traz dignidade para as pessoas. Destacou, ainda, o papel de Lula na interiorização e na promoção do acesso a universidades públicas federais e particulares, por meio de políticas como o Sisu, Prouni e Fies, além da lei de Cotas. "O presidente que não tem diploma universitário foi o que mais investiu em universidades”, afirmou.

Inclusão – além de sancionar a Lei, na cerimônia, o presidente Lula também assinou o Decreto que instituiu o GT, com a finalidade de discutir a respeito das regras para reserva de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnicos raciais. O objetivo é discutir, avaliar e propor regras para reservas de vagas. O GT, coordenado pelo Ministério da Saúde, terá a participação dos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento. 

O presidente Lula afirmou que essa nova versão dos Mais Médicos veio para ficar definitivamente e se transformar num padrão de saúde deste país. “Não basta ter o médico, é preciso que ele esteja onde as pessoas estão. Essa é a grandeza dos agentes de saúde. É difícil cuidar dos mais pobres. Essa nova versão do Mais Médicos veio para ficar e se transformar no padrão de saúde deste país. Temos que aprender que não é uma coisa da Nísia ou do presidente Lula, tem que ser uma coisa nossa”, defendeu. Lula ainda destacou que "esse ato hoje é a afirmação de que neste país, definitivamente e para sempre, o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto e deve ser visto como investimento”. 

Coordenação – a Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil, designada pela Portaria nº 41/2023, será composta por representantes do Ministério da Saúde e do MEC. Entre as atribuições da Coordenação Nacional do PMMB estão coordenar, monitorar e avaliar as ações pertinentes ao Projeto e promover a articulação permanente entre órgãos, entidades públicas e privadas, instituições de educação superior nacionais e estrangeiras e organismos internacionais. 

O MEC também supervisiona presencialmente áreas de difícil acesso do Programa Mais Médicos. Os recém-formados pelo PMMB em distritos sanitários especiais indígenas e em locais de difícil deslocamento recebem visitas de supervisores, que acompanham, in loco, o desenvolvimento pedagógico de médicos.  

Esses médicos levam atendimento para regiões carentes e com baixa oferta de profissionais de saúde, tanto em áreas urbanas como rurais, e para as famílias indígenas, principalmente na região Norte do país. Atualmente, são 266 médicos atuantes em Distrito Sanitário Especial Indígena. Durante o período da pandemia, a supervisão acadêmica era realizada de forma remota via Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).