A Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/MS vai promover o 1º Simpósio de Recuperação Judicial e Falência do Mato Grosso do Sul (OAB/MS) na próxima quinta-feira (20), no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.
Durante todo o dia, estão previstos quatro painéis que discutirão temas como Os impactos da reforma da Lei de recuperação judicial na reestruturação das empresas, Tutela Provisória antecedente e seus efeitos na Recuperação Judicial, A Lei de Recuperação de Empresas e o Agronegócio, e Desafios AJ: balanço de 02 anos da lei.
Varas especializadas
O Estado do Mato Grosso do Sul agora conta com novas varas regionalizadas e especializadas em falência, recuperação e outras matérias de Direito Empresarial, nas comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. A mudança aconteceu no início de maio, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou uma resolução alterando o nome e a competência das varas por onde tramitam processos relativos a falências, em atendimento à Recomendação nº 56/2019, do Conselho Nacional de Justiça.
“Além de reorganizar e racionalizar os serviços judiciários, a medida tem o intuito de prestar serviços jurisdicionais de qualidade e em tempo razoável, tendo em vista inclusive o aumento exponencial da quantidade de feitos”, ressaltou a Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial da OAB/MS.