MS que já tem 172 escolas em tempo integral tem meta para ampliar ensino pelo sistema

Porém, não existe a intenção de tornar todas as escolas da rede estadual exclusivas para atendimento do ‘ensino integral’, já que os alunos também precisam das unidades em período parcial. "Muitos estudantes e jovens querem trabalhar, ajudar na renda familiar ou realizar outras atividades, por isso precisamos respeitar isto também".

O Ensino em Tempo Integral envolve a ampliação da jornada escolar para estudantes da Educação Básica, sejam eles do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, que é formado pelo programa Escola de Autoria.

Programa Escola em Tempo Integral

O assunto voltou a ser pauta ontem (31), em Brasília (DF), em evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de gestores da Educação de todas as regiões do País, quando foi sancionada a lei que institui o Programa "Escola em Tempo Integral", que prevê R$ 4 bilhões em investimentos para as redes públicas de ensino. Entre as metas do programa, já no curto prazo, está o aumento no número de matrículas ainda neste ano de 2023.

Representante de Mato Grosso do Sul no evento, a superintendente de Políticas Educacionais da SED (Secretaria de Estado de Educação), professora Adriana Buytendorp, destacou que o programa oferece suporte para as redes ampliarem suas ofertas, além da qualidade da aprendizagem.

"Essa é uma estratégia de fomento com foco no apoio financeiro e técnico, visando atender a meta seis do PNE, que versa sobre a oferta do ‘ensino em
tempo integral’. Essa é uma ação que visa o avanço na qualidade da educação, a melhora dos indicadores de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, com um foco nos jovens em situação de vulnerabilidade social".

Estruturado em cinco eixos – ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar -, o programa vai atuar em frentes voltadas para ampliação da matrícula, formação dos profissionais da Educação, fortalecimento do currículo e oferta de materiais pedagógicos, com ações de reconhecimento dos projetos inovadores e articulação da educação com outros campos, como a saúde, esporte, ciência e tecnologia, entre outros.

Funcionamento

Uma vez em prática, o programa prevê uma série de etapas. No primeiro momento, o MEC (Ministério da Educação) e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em ‘tempo integral’.

Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. Conforme a lei que cria o programa, para que sejam consideradas no ato da pactuação, as matrículas devem ser registradas no Censo Escolar.

Coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo é realizado com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País e é o principal instrumento de coleta de informações da Educação Básica.

Fonte: Ascom Gov MS