ALEMS vai criar comissão para buscar equilíbrio financeiro da Cassems sem onerar servidores

A Assembleia Legislativa vai criar uma comissão para buscar o equilíbrio financeiro da Cassems sem onerar os servidores. A comissão será composta por deputados, técnicos do Governo e representantes da Cassems, para encontrar alternativas de aumento da receita do plano de saúde do funcionalismo público estadual, que possibilite o reequilíbrio econômico-financeiro da Caixa de Assistência, mas também torne possível revogar ou reduzir a contribuição adicional de R$45,00 por beneficiário, limitada a R$180,00 por família (excluindo os agregados).

A contribuição foi aprovada em assembleia geral realizada no último dia 28 e a estimativa é garantir um incremento mensal de receita no valor de R$8.647.290,00. De acordo com o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, em contrapartida, os servidores ficarão isentos do pagamento do fator participativo no caso de tratamento odontológico e de cirurgias ortopédicas. Essas cirurgias são bastante onerosas, como a de coluna, que custa R$38.380,00.

O plano de saúde arca com R$30.704,00 (80% do custo), enquanto o servidor paga de forma parcelada R$7.676,00 (20% do total), ainda sim um valor alto para quem ganhe, por exemplo, R$1.400,00. Atualmente, 17 mil funcionários têm uma dívida acumulada de R$28 milhões referente a esses procedimentos, incluindo próteses.

Uma das sugestões apresentadas pela diretoria e conselheiros da Cassems para garantir este aumento do fluxo de caixa sem onerar o servidor seria equiparar a contribuição patronal do Governo, que hoje recolhe 5,25%, à dos funcionários, que pagam 6%. Eles estiveram na manhã desta quinta-feira (3) com os deputados na sala de reuniões da presidência.

O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro, garantiu que o parlamento estadual vai buscar uma solução que assegure a saúde financeira da Cassems sem penalizar o funcionalismo. “Tivemos acesso aos dados sobre despesa, receita e fluxo de caixa e o desafio colocado é o de encontrar um ponto de equilíbrio, sem demagogia. Esta questão que afeta a vida de mais de 200 mil pessoas não pode servir de palanque para a demagogia. Vamos fazer um debate com responsabilidade. Não é admissível que um assunto sério como este sirva de palanque político e seja usado como argumento de lacração nas redes sociais”, destaca.

Gerson não vê necessidade da formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Cassems. “Não há elementos, muito menos fatos concretos que justifiquem uma CPI neste momento. A Assembleia cumpre o seu papel de fiscalizatório, mas não vai entrar na onda da politicagem. Isto nós não vamos aceitar porque este é um assunto muito sério. A Cassems é reconhecidamente um dos melhores planos de saúde do País, que oferece um bom atendimento ao funcionalismo e seus dependentes”, destacou.

Balanço: Conforme o balanço financeiro apresentado aos deputados em reunião na Sala da Presidência, a Cassems tem um passivo de R$190 milhões e R$90 milhões, o que resulta em um déficit de R$60 milhões. A projeção anual é de uma receita de R$1.010.664.922, ante despesas no montante de R$1.057.245.003, o que resultará em um passivo de R$ 46,5 milhões ao término de 2024. No primeiro semestre de 2023, a sinistralidade aumentou 14,52% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho de 2022, os gastos com o atendimento aos servidores e dependentes comprometeram 80,88% da receita disponível. Neste ano, as despesas (R$216.204.670,00) comprometeram 95,40% da receita (R$245.247.231,00).

De acordo com o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, todos os planos de saúde do País enfrentam problemas financeiros por conta da pandemia, que gerou um custo extra para a instituição de R$290 milhões para reforçar o atendimento. Ele garante que não procede a informação sobre o suposto sumiço de R$17 milhões de contribuições. "Foi um erro de interpretação dos dados do balanço. As nossas prestações de conta são transparentes, mostradas em assembleia, disponíveis no portal, além de ter a fiscalização da agência reguladora", concluiu.