Comissão de Meio Ambiente debate saídas para a poluição do rio Dourados

O estudo da Embrapa foi apresentado pelo pesquisador Rômulo Penna Scorza Júnior. Ele informou que a pesquisa, realizada em 2022, considerou 47 agrotóxicos, dos quais 33 foram encontrados nas águas do rio Dourados. Scorza Júnior disse que não foi observado nenhum agrotóxico acima do valor máximo permitido em água superficial conforme Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No entanto, o pesquisador ponderou que a Resolução do Conama, que tem quase 20 anos, contempla apenas três dos 33 (menos de 1%) agrotóxicos verificados no rio Dourados – ou seja, não há como saber se os níveis de poluição relativos aos outros 30 produtos têm valores elevados conforme a legislação, pois não há normativa nesse sentido.

O problema foi debatido pelos parlamentares, que definiram alguns encaminhamentos, entre os quais o envio do documento com resultado do estudo ao Ministério do Meio Ambiente. A Comissão vai oficiar a Embrapa para que encaminhe a pesquisa e tratar do problema com o Governo Federal.

Os parlamentares também decidiram solicitar à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) estudo sobre a toxicologia de animais fluviais. A proposta foi feita pelo deputado Renato Câmara. Por sugestão da deputada Gleice Jane, a Comissão vai pedir informações a órgãos competentes sobre o impacto da presença de agrotóxicos no rio Dourados na saúde da população local.

Denúncias ambientais

Os deputados também deram o retorno de solicitações de órgãos e entidades diversas a respeito de denúncias ambientais. Entre outros problemas, foram discutidos, na reunião, a falta de água no Assentamento São Gabriel, em Corumbá; a pulverização aérea de agrotóxicos; desmatamento irregular na região do Furnas dos Baianos, em Aquidauana; desmatamento de nascente na Fazenda Santa Luzia, em Bonito; e desmatamento na região do Pantanal. As discussões desses problemas estão em processo e serão retomados na próxima sessão da Comissão.

Considerações finais

Durante as considerações finais, o deputado Rafael Tavares ficou designado para participar da audiência pública em Corumbá, que será realizada na sexta-feira, dia 25. Também ficou decidido que a deputada Gleice Jane vai participar do Fórum de Universidades pela Paz (FOUP) representando a Comissão de Meio Ambiente.

As minutas de propostas de regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e da inserção do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) como critério para recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico também foram mencionadas nas considerações finais. "Nós podemos fazer gestão em conjunto com o Governo do Estado para que seja incluída, como quinto item do ICMS Ecológico, a exigência do ZEE", propôs Renato Câmara.  Essa proposta altera a Lei 4.219/2012.

A outra minuta também discutida no final da reunião diz respeito a decreto que regulamenta a organização e a operacionalização do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FERH). O objetivo é assegurar suporte financeiro às ações relativas à Política Estadual de Recursos Hídricos.

A reunião foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da ALEMS. Veja, no vídeo abaixo, o evento na íntegra: