TJMS regulamenta auxílio transporte e juiz iniciante receberá R$ 2,7 mil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) regulamentou nesta sexta-feira, via diário oficial, o auxílio alimentação para juízes.

Segundo a publicação , o valor mensal do auxilio será de 10%, já a contar deste mês de setembro.

Com a portaria, um juiz iniciante no Tribunal de Justiça terá auxílio de R$ 2,7 mil, tendo como base o salário de R$ 27.363,98 anunciado neste ano, para abertura de concurso para juiz substituto.

Segundo Tribunal de Justiça, o auxílio está previsto na Lei Orgânica de Magistratura Nacional. Além disso, é considerado verba indenizatória, não contando para o teto máximo.

Hoje, seguindo o determinado pela Constituição , que estabelece teto máximo, o salário de um juiz não pode ultrapassar R$ 37 mil, o que gera auxílio de R$ 3,7 mil para desembargador.

Qualquer servidor comum do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem auxílio de R$ 500, independentemente da ocupação.