Ministério Público de SP vai ao STF contra decisão que anulou provas de acordo de leniência da Odebrecht

O procurador-geral de Justiça do Estado de São, Mario Sarrubbo, interpôs, nesta quarta-feira, 20, agravo regimental com o objetivo de reverter a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht utilizadas nas acusações e nas condenações resultantes da Operação Lava Jato. O dispositivo de agravo regimental é um recurso judicial que tem o intuito de fazer com que os tribunais provoquem a revisão de suas próprias decisões. No início deste mês, Toffoli invalidou as provas tomando como base a Operação Spoofing, que investigou mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal. Nas conversas, eles supostamente combinavam como agir em processos da operação. De acordo com o comunicado do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a instituição utilizou os dados em razão de acordos realizados diretamente com a Odebrecht, a partir do ano de 2017, e não por adesão a ajustes firmados pelo Ministério Público Federal, o que “deixa patente o prejuízo impingido ao recorrente pela decisão do ministro do STF”.

“Requer-se a reforma da decisão agravada, especificamente no tópico em que declara a imprestabilidade ampla e genérica, para além da esfera jurídica do autor da reclamação, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e MyWebDayB, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, escreveu o procurador-geral de Justiça no recurso apresentado ao STF. “No Ministério Público do Estado de São Paulo tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB que poderão ser afetadas pela decisão agravada”, registrou Sarrubbo.