Violência doméstica: entenda como funcionam as medidas protetivas, mesmo em casos que não há agressão física

Desde 2021, a violência psicológica é considerada crime pela Lei Maria da Penha e ameaças também podem resultar em medidas protetivas. Assim que o agressor é intimado, ele deve deixar a residência imediatamente ou pode ser preso. Assista à íntegra do Profissão Repórter. Veja os principais destaques do Profissão Repórter desta terça-feira (26)

O Brasil bateu recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada seis horas. É o maior número registrado no país desde que a lei do feminicídio entrou em vigor, em 2015. O Profissão Repórter desta terça-feira (26) mostrou como funcionam os atendimentos às mulheres vítimas de violência. E, uma das formas de proteção, são as medidas protetivas contra os agressores - que podem ser solicitadas, mesmo quando não há agressão física.

Mas como isso funciona? Desde 2021, a violência psicológica é considerada crime pela Lei Maria da Penha e ameaças também podem resultar em medidas protetivas.

"A vítima de violência doméstica, sempre que se sentir ameaçada [pode pedir a medida protetiva]. Não é só a parte física, a ameaça é psicológica, é moral", explicou Flávia Oliveira, oficial de Justiça.

Assim que o agressor é intimado, ele deve deixar a residência imediatamente ou pode ser preso. A Guarda Civil faz visitas periódicas para acompanhar se a medida segue sendo respeitada.

A repórter Nathalia Tavolieri e a repórter cinematográfica Gabi Villaça foram até Corumbá, cidade de Mato Grosso do Sul, onde quase 2 mil mulheres vivem com medidas protetivas, e mostraram um desses casos em que o acusado não chegou a agredir fisicamente, mas recebeu o documento do oficial de justiça.

Entenda como funcionam as medidas protetivas, mesmo em casos que não há agressão física

"O senhor não vai mais poder ficar perto dela", disse a oficial na ocasião.

"Eu nunca maltratei ela. Pode ser que em briga de marido e mulher sai uma discussão, ela me xinga, eu xingo ela", argumenta o homem, prometendo vender a casa onde a esposa vai ficar.

A mulher disse que nunca sofreu agressão física, mas que recebe ameaças constantes. "Ele bebe e faz agressão verbal direto, quando está bebendo. Ele nunca me bateu, mas já ameaçou sim".

Casada há 30 anos, essa é a segunda medida protetiva que ela pede. A primeira foi em 2016.

"Não mudou nada. Eu só tenho aguentado, tentando não escutar o que ele fala. Eu acho que deus que me ajudou, porque antes quando eu saí daqui eu fiquei muito magra, eu acho que fiquei com depressão", revela.

Os guardas civis da Patrulha Maria da Penha de Corumbá acompanham essas mulheres com visitas periódicas e também podem ser acionados imediatamente diante de qualquer aproximação do agressor. Além disso, a Patrulha escolta oficiais de justiça no momento da entrega da medida protetiva ao agressor.

Medida protetiva realmente funciona?

A chefe da 6ª Delegacia de Defesa Mulher de São Paulo, Monique Ferreira Lima, explicou que a medida protetiva é um instrumento poderoso contra o feminicídio. Em 92% dos casos que acabaram em morte, as vítimas não tinham pedido o benefício à Justiça.

Brasil bate recorde de feminicídios em 2022

"Os números vêm aumentando de forma alarmante. É importante que elas peçam medida para que esse número não seja incrementado pela falta de conhecimento e informação. Muitas mulheres não sabem o valor de uma medida protetiva de urgência", diz a delegada.

No último ano, 445 mil medidas protetivas foram concedidas no Brasil.

"Nós temos o maior volume de atendimento mensal. Eu acredito que não só do Brasil, mas também da América Latina", conta Monique.

entenda como funcionam as medidas protetivas, mesmo em casos que não há agressão física.

Reprodução/Profissão Repórter

Segundo a delegada, é importante que a mulher se identifique como vítima e busque assistência necessária para não permanecer nesse ciclo, que pode terminar em feminicídio.

Mais agressões aos fins de semana em delegacia de SP

Na 6ºDDM de São Paulo, são quase 10 mil medidas protetivas em aberto e o maior número de denúncias ocorre nas segundas, já que as agressões aumentam nos fins de semana.

"Ele disse que na segunda-feira ia me pegar e que não iria sossegar enquanto me visse toda no gesso", contou uma vítima, após passar por um fim de semana de ameaças.

Outra mulher que procurou a delegacia em uma segunda-feira relata a rotina de agressões: "Eu já fui amarrada. Levo soco na cara, levo chute. Me queima, joga produto para tacar fogo em mim. Rasga as minhas roupas, eu não tenho roupa para usar, nem íntima, porque ele rasga", diz aos prantos.

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Veja alguns relatos de violência

Ainda na delegacia da mulher mais movimentada do Brasil, localizada em São Paulo, a equipe ouviu relatos de mulheres vítimas de violência.

"Eu já fui amarrada. Levo soco na cara, levo chute. Me queima, joga produto para tacar fogo em mim. Rasga as minhas roupas, eu não tenho roupa para usar, nem íntima, porque ele rasga", disse aos prantos uma mulher que não quis se identificar.

Ela contou que foi agredida inclusive na gestação e que sofreu violência sexual durante o resguardo, engravidando novamente. "Saí do hospital, passou uma semana. Ele bebeu, eu estava no resguardo, ele me machucou muito. Foi quando eu engravidei", desabafou.

Mulher relata episódios de violência doméstica.

Reprodução/Profissão Repórter

Outra jovem também foi até a 6ºDDM para fazer uma denúncia e pedir medida protetiva contra o companheiro.

"Eu usava roupa larga, camisa larga, short largo, porque era assim que eu tinha que sair na rua, que nem homem. Começou a violência verbal, depois veio a agressão. Aí foi o soco, chute, a ponto de eu ter que correr para a casa da minha mãe e ele ir atrás de mim", diz.

Veja a íntegra do programa desta terça-feira (26):

Edição de 26/09/2023

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