Após impasse, prefeitura pede retirada do projeto de reajuste de professores

A ACP foi comunicada na manhã desta quarta-feira que a Prefeitura de Campo Grande pedirá a retirada do projeto de lei que reprograma o reajuste dos professores.

O diretor da ACP, professor Gilvano, foi comunicado no final da manhã sobre a decisão, mas recebeu a garantia de que o projeto será reapresentado em tempo de conceder o reajuste já no próximo pagamento.

Gilvano e a comissão de Educação da Câmara se reuniram com a prefeitura nesta manhã, mas o encontro acabou sendo cancelado pelo secretário de Governo, João Rocha.

A Câmara de Campo Grande não colocou para votação o projeto de lei que garante reajuste para professores porque um artigo do projeto gerou reclamação e o pedido de nova reunião com a prefeitura.

No artigo, a prefeitura diz que a repactuação da Lei n. 6.796, de 25 de março de 2022, para os anos de 2025 a 2028, deverá observar o limite de gastos com pessoal.

Este artigo é justamente o que criou confusão com professores na gestão de Marquinhos Trad, visto que ele autoriza a prefeitura a não dar o reajuste, tendo como justificativa a lei de responsabilidade fiscal.

O projeto estabelece 14,95% não cumulativo, referente ao reajuste do Piso Nacional 2023, sendo 5% em outubro/2023, 5% em janeiro/2024 e 4,95% em maio/2024.

Para 2024 ainda há previsão de reposição de 30% do reajuste anual do Piso Nacional no mês de setembro e 70% em dezembro.

O projeto também autoriza o Poder Executivo Municipal a operacionalizar a repactuação da Lei n. 6.796, de 25 de março de 2022, para os anos de 2025 a 2028, desde que observadas as condições estabelecidas no art. 3º da presente Lei, da seguinte forma:

I – 2025: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 12% de reajuste em setembro;

II – 2026: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 14% de reajuste em setembro;

III – 2027: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 15,79% de reajuste em setembro;

IV – 2028: maio – reposição de 100% do reajuste anual do Piso Nacional e 10,39% em setembro (incorporação da verba indenizatória prevista na Lei n. 7.002, de 16 de fevereiro de 2023).