Prefeitura estabelece multa, prisão e cassação de alvará para venda clandestina de fios

A prefeita Adriane Lopes assinou na tarde desta segunda-feira (09) um decreto que regulamenta a punição e intensifica ações sobre a aquisição, estocagem comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação. O roubo de fios é uma das principais causas de semáforos estragados nas ruas da Capital, causando prejuízo aos cofres públicos.

O estabelecimento que for flagrado comercializando produto sem a comprovação da procedência de origem pode ser multado em R$ 10 mil reais e ter o alvará cassado por até dez anos. Além disso, há previsão de pena de um a quatro anos de prisão.

"Nós unimos nossas forças para coibir esse tipo de prática, que causa prejuízo a toda a população. A Semadur já realizava esse trabalho de fiscalização, mas não tem poder de polícia. Então, agora vamos fazer ações em conjunto para maior efetividade, para que a gente possa trazer mais investimentos em áreas que são fundamentais e não reinvestir recurso por esse problema", declarou a prefeita Adriane Lopes (PP).

Segundo a prefeita, a fiscalização será intensificada em uma ação conjunta com a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Defesa Civil, Polícia Civil e Comissão de Segurança da Câmara Municipal.

O secretário de Segurança, Anderson Gonzaga, pontuou que de abril do ano passado até hoje foram furtados mais de 15 mil metros de fios de cobre, causando mais de R$ 200 mil em prejuízo.

 "A gente já realizava essa fiscalização, mas esbarrávamos também na estocagem desse material. Agora com o decreto, pode ser um pedaço ou uma tonelada desse material, tem que ter procedência, se não tiver vai ser notificado e ter o alvará cassado", pontuou.

A Prefeitura ainda está mapeando os locais de maior incidência e registro dos casos para intensificação das ações, além de disponibilizar o número 156 para denúncia do crime.