Decreto permiti punir com prisão e multa quem comercializar cobre, ferro e afins sem a comprovação da origem

A partir de agora, em Campo Grande, o estabelecimento que comercializar e estocar materiais metálicos ferrosos sem a devida comprovação da procedência ou origem irá sofrer uma multa de R$ 10 mil, além da estar sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos, bem como a cassação do alvará de atendimento por 10 anos.

A medida consta em um Decreto que foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP) nessa segunda-feira (09). A medida regulamenta a punição e intensifica as ações sobre a proibição de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos, como ferro, cobre e outros do gênero ferroso.

A fiscalização será intensificada em uma ação conjunta com a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Defesa Civil, Polícia Civil e Comissão de Segurança da Câmara Municipal. A Prefeitura ainda está mapeando os locais de maior incidência e vai disponibilizar o número 156 para denúncia.

Além da ação nas ruas, a Prefeitura também vai instalar 130 câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos para inibir o autor dos furtos de fios de energia, bem como identificar os mesmos. Desde abril do ano passado até o tempo presente já foram furtados mais de 15 mil metros de fios de cobre, causando mais de R$ 200 mil em prejuízo.

Na coletiva de imprensa, a prefeita falou que o Decreto é resultado da união de forças para coibir esse tipo de prática, que causa prejuízo a toda a população. “A Semadur não tem poder de polícia, agora vamos fazer ações em conjunto para maior efetividade, para que a gente possa trazer mais investimentos em áreas que são fundamentais e não reinvestir recurso por esse problema".

O delegado da Polícia Civil, Bruno SantaCatarina, que participou da solenidade, ressaltou importância do Decreto. "A partir desse momento é de conhecimento de todos sobre a lei e a penalidade, facilitando o trabalho dos órgãos de fiscalização”, reforçou.