MEC prorroga prazos do edital para novos cursos de medicina

Agência gov

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), alterou o cronograma do Edital n. 1/2023 , referente à chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. As novas datas foram publicadas ontem segunda-feira, 13 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU) .

A decisão do MEC por prorrogar os prazos previstos no E dital se deu a partir da escuta das entidades e dos órgãos interessados na realização do chamamento público para novos cursos de medicina em âmbito nacional . Dessa forma, a mudança das datas busca a continuidade do diálogo público para melhor esclarec er os termos da chamada , bem como possibilitar a identificação de ajustes porventura percebidos como imprescindíveis, sem prejuízo ao processo concorrencial.

De acordo com o novo calendário, o período de a tualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior ( Cadastro e-MEC ), previsto para terminar nesta segunda-feira, 13 de novembro, foi prorrogado para 13 de dezembro.

Confira , abaixo, como fica o novo cronograma:

Atividade	Data/Período Previsto
Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior — Cadastro e-MEC	De 5/10/2023 a 13/12/2023
Cadastramento das propostas	De 17/12/2023 a 8/2/2024
Saneamento documental	De 19/3/2024 a 28/3/2024
Divulgação do resultado preliminar	24/7/2024
Interposição de recurso ao resultado preliminar	De 25/7/2024 a 8/8/2024
Divulgação e homologação do resultado final	23/9/2024

Edital – Publicado?em 4 de outubro, o E dital n. 1/2023 pré-seleciona?116 regiões de saú de , que correspon de m?a 1.719 municípios?e?aten de m?aos?seguintes?critérios de seleção?para abertura de novos cursos de m edicina:

Apresentar?média inferior a 2,5 médicos?por mil?habitantes.

Possuir?hospital com pelo menos 80 leitos.

De monstrar?capacida de para abrigar curso de m edicina , em termos de disponibilida de de leitos, com pelo menos 60 vagas.

Não?ser impactada?pelo plano de expansão de cursos de m edicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos)?das?universida de s fe de rais.

O certame?segue?as?diretrizes de de sconcentração da oferta de cursos de m edicina?e a promoção da qualida de da formação médica.?Também reflete a?busca?pelo?aprimoramento do padrão de qualida de do ensino superior, por meio de sua regulação e da retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei?n . 12.871/2013 .

Por: Ministério da Educação (MEC)