Deputado federal fala sobre alterações na reforma tributária e preocupações da câmara

Beto Pereira é mais um convidado do quadro de entrevistas, 'Papo das Sete'. Papo das Sete: Beto Pereira responde sobre Reforma Tributária e projetos para MS

O deputado federal Beto Pereira, eleito pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), foi o entrevistado do quadro "Papo das 7", do Bom Dia MS, nesta quinta-feira (16). Durante a entrevista o parlamentar falou sobre a expectativa da câmara para essa nova etapa da reforma tributária. (Confira entrevista acima)

Segundo o deputado, agora é hora de analisar as mudanças feitas pelo Senado de forma detalhada e as consequências dela. "O mérito da reforma tributária já foi votado e aprovado pelo plenário da câmara. Agora, nós estaremos ai analisando tudo aquilo que surge de novo".

Beto Pereira durante entrevista a jornalista Maureen Mattiello

Reprodução

A reforma tributária foi aprovada pelo Senado no dia 8 de novembro e ampliou para 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto enviado pela Câmara previa 33 exceções à regra.

"Existe uma preocupação por parte dos parlamentares da câmera quanto o aumento de exceções. O aumento de exceções pode trazer sim um prejuízo no bojo da reforma que pode eventualmente ter uma alíquota média aumentada com essa modificação que foi feita no Senado".

Durante a conversa, o parlamentar também falou sobre a criação do fundo de compensação para estados.

"Também existe uma preocupação de que no Senado foi acrescentado o critério, que não havia sido discutido na câmara, para a distribuição do fundo que foi criado para subsidiar os incentivos que já existiam nos estados. Portanto, essa será a grande discussão desse segundo momento da reforma tributária na Câmara dos Deputados".

O deputado federal também falou sobre a distribuição do Fundo do Desenvolvimento Regional. Mato Grosso do Sul é o penúltimo estado na lista do rateio dos R$ 60 bilhões; ou seja, vai receber uma das menores parcelas do valor.

"Eu acredito que nós possamos avançar principalmente criando algum critério que seja igualitário. Nós entendemos que é possível você corrigir essa distorção que leva em consideração população e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que são critérios que trazem prejuízos sérios e severos para Mato Grosso do Sul, com uma parcela desse fundo e desse critério sendo resguardada para uma repartição igualitária entre os 27 estados".

Marco temporal

Na reta final dos trabalhos da câmara em 2023 também está prevista a análise dos vetos do presidente, entre eles, do marco temporal. Durante o Papo das 7, Beto Pereira adiantou seu voto.

"Eu já votei a favor da manutenção do marco temporal da constituição federal. O poder constituinte discutiu de forma ampla e majoritariamente decidiu que a data da promulgação da Constituição é o Marco temporal que nós temos para qualquer discussão. Por tanto eu estarei ali junto com os parlamentares que votaram a favor do projeto para que tenhamos ai a derrubada do veto".