A Justiça de Ponta Porã permitiu a venda do Estádio Aral Moreira avaliado em R$ 33,267 milhões. Segundo a decisão, o imóvel não foi considerado patrimônio histórico, pois não se verificou vínculo afetivo cultural com o município e nem valor arquitetônico.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o imóvel teria que ser tombado por se tratar de patrimônio histórico-cultural. Conforme o órgão, é função do município zelar pela preservação e conservação do patrimônio cultural.
Entretanto, a prefeitura de Ponta Porã alegou que, apesar de ter sido construído em 1976, o estádio não possui relevância significativa para formação da sociedade pontaporanense e não representa um bem que esteja no imaginário coletivo municipal. Ainda conforme o argumento, o imóvel não possui, sequer, traços arquitetônicos peculiares e identificadores da cultura fronteiriça.
Diante dos argumentos, o Comitê Gestor de Tombamentos do Município de Ponta Porã, vinculado à Fundação de Cultura e Esporte de Ponta Porã (FUNCESPP), avaliou que o estádio é considerado bem integrante do patrimônio histórico e cultural do município.
Segundo o comitê, embora tenha sido palco de diversos eventos esportivos importantes, o imóvel não possui vínculo afetivo cultural, tampouco valor histórico arquitetônico (estético), pois passou, ao longo dos anos, por diversas alterações de símbolos, nomes e marcas dos Clubes de Futebol, além de modificações em sua estrutura física.
Com isso, a Justiça entendeu que não há elementos que indiquem a relevância do bem imóvel para memória e identidade do povo pontaporanense, ainda que o estádio tenha sido palco de eventos esportivos importantes. Por todas as razões apresentadas, a prefeitura ficou habilitada para venda do imóvel.