Projeto de lei que cria a Lei do Pantanal foi entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (28). Governador de MS detalha trechos do projeto que será apresentado na ALEMS
Em entrevista ao Bom Dia MS, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), falou sobre a criação da Lei do Pantanal. O projeto de lei que cria a legislação foi entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (28). Confira a entrevista na íntegra acima
Pantanal: veja as curiosidades sobre a maior planície alagável do mundo
Riedel destacou que a legislação propõe temas como a conservação do bioma, a redução de carbono e até a proteção dos ribeirinhos. Segundo o governador, o projeto foi elaborado a partir de conversas entre produtores e ambientalistas.
"Nós recorremos à ciência e ao bom senso! A Embrapa e universidades, apresentaram números técnicos com questões que os lados trouxeram e também a decisão de encaminhar pontos polêmicos e preservar a produção econômica dos produtores do Pantanal, além da preservação do bioma".
Desde o início de novembro, as chamas tomaram o Pantanal, fazendo com que o bioma tivesse o pior mês de novembro da história. O que os especialistas explicam é que o fogo é resultado do baixo volume de chuva, calor intenso e a vegetação ressecada na região.
Incêndios na BR-262
Fausto Ruas
Ao detalhar a proposta, o governador relembrou que atualmente 84% do Pantanal existente está preservado, muito pelo empenho do homem pantaneiro, que alia a pecuária sustentável ao bioma há mais de 300 anos. Segundo ele, a nova lei vai regulamentar o que e onde poderá ter produção, tanto da pecuária quanto da agricultura.
"Muito da preservação se deve às comunidades que moram lá, mas a expectativa é regulamentar, com base em dados da ciência, para deixar bem definido o que pode e o que não pode. A lei traz esse mecanismo. O Pantanal tem mais de 9 milhões de hectares e só 2.800 hectares de plantio de soja. Então vamos regulamentar as culturas possíveis, não mexendo com o passado, mas sim olhando para o futuro, de forma a manter e valorizar as comunidades já instaladas por lá", destacou.
Eduardo Riedel em entrevista ao Bom Dia MS
TV Morena
Questionado sobre como a lei prevê e se preocupa com o desmatamento, Riedel ressaltou que a legislação defende que alguns tipos de vegetação que não podem ser tocados no Pantanal. "Isto está previsto em lei. Onde pode ser alterado a troca de vegetação nativa por exótica, ou supressão em um determinado volume que você pode ter atividade produtiva também tá colocado na lei. Estamos incluindo uma inovação que não é só a questão da pecuária para a rentabilidade, mas colocar tanto balanço de carbono e biodiversidade no contexto de remuneração, tanto dos proprietário e produtores, diminuindo a emissão de CO2".
Projeto em discussão
ALEMS recebeu projeto que visa preservação e produção sustentável
Luciana Nassar
O projeto da Lei do Pantanal foi apresentado na Alems, na manhã desta terça-feira (28). A Casa de Leis informou que haverá uma reunião técnica e uma audiência pública para analisar e receber sugestões de emendas à proposta.
A tramitação começa com a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, se aprovado um parecer favorável, a matéria segue para votação em 1ª discussão.
Com a aprovação, o texto retorna para análise das comissões e o parecer é posto em votação em 2ª discussão, para então seguir expediente ou para votação em redação final, caso sofra emendas ou direto para sanção governamental e se tornar lei.
Pantanal é a maior planície alagável do planeta.
Luiz Mendes/Arquivo Pessoal
Diversas entidades estiveram presentes na entrega da proposta, dentre elas representantes do SOS Pantanal. Segundo o diretor técnico desta organização, Felipe Augusto Dias, a lei vai possibilitar medidas propositivas de incentivos que fortalecem a atividade econômica de forma plena.
"Nossa área é muito maior do que em relação ao estado do Mato Grosso e assim o Pantanal é um ativo para o nosso estado. Uma lei como essa vai beneficiar a preservação e a produção. A expectativa maior é pagar àquele que protege, porque a gente sabe que a atividade econômica vai ficando mais impositiva e você remunerar esse produtor fará com que ele permaneça nesse local", considerou.
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