Defensores públicos pedem ampliação do acesso da população à Justiça

Fonte: Agência Senado

A Defensoria Pública da União (DPU) conta hoje com apenas 700 defensores públicos federais atender o Brasil inteiro, e menos de metade das comarcas é atendida pelas defensorias públicas dos estados e do Distrito Federal. Os dados mapeados pela Pesquisa Nacional das Defensorias Públicas de 2023, no âmbito do Projeto Acesso Global à Justiça, foram citados em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a necessidade de instituição de plantões 24 horas em todas as defensorias públicas do país. Participantes da reunião afirmaram que é preciso ampliar a presença e os serviços das defensorias públicas federal, estaduais e do Distrito Federal.

A audiência foi requerida pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que presidiu o debate, juntamente com a senadora Jussara Lima (PSD-PI). Na justificativa do requerimento, Augusta argumenta que é reduzido o número de defensorias que prestam serviços em regime de plantão 24 horas para atender a demandas urgentes da população de renda mais baixa. A maior parte só atua em regime de plantão aos finais de semana, em feriados ou recessos e em horários restritos, e algumas só atendem nas capitais, ressalta, afirmando que o atendimento em tempo integral é essencial, especialmente para o atendimento de demandas na área de saúde. 

A vice-presidente da Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicas Federais, Alessandra Lucena Wolff, explicou que a cobertura da DPU não aumentou desde 2020, reflexo do contexto de austeridade fiscal que prejudicou o órgão em seu projeto de exteriorização. Ela afirmou que a instituição continua submetida “às duras limitações nos atuais contornos do novo arcabouço fiscal” e disse que é necessária a ampliação do atendimento.

A atuação da defensoria pública pode salvar vidas. A gente precisa entender que a defensoria pública tem a necessidade de estar em todos os lugares e em atuação ininterrupta para garantir o direito das pessoas. Não basta a gente ter plantões 24 horas em todas as defensorias. Se a gente efetivamente quer promover o acesso à Justiça, a gente precisa ter a defensoria pública em todos os lugares do Brasil. Uma nação democrática precisa expandir a presença da defensoria pública e garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou localização geográfica, possam usufruir plenamente de seus direitos na Justiça. Isso porque a ausência de defensoria pública implica na negativa de acesso a direitos, impede o exercício da cidadania e, em consequência, leva a um déficit democrático — afirmou.

Defensora pública-geral do Ceará, Elizabeth Chagas destacou a importância da oferta do serviço 24h e aos finais de semana. O estado já tem esse tipo de plantão.

Ninguém pode prever quando se vai ter uma doença, ninguém pode prever quando vai ter uma necessidade, de UTI, algum medicamento, alguma necessidade urgente. Não tem dia, nem tem hora marcada. Então, a gente precisa ter sempre uma defensoria desse aporte.

Assessor de Relações Governamentais da DPU, Thiago Parry disse que o órgão mantém plantão de atendimento à assistência gratuita desde 2014. Porém, na avaliação dele, o serviço poderia melhorar com a qualificação da assistência jurídica a todos os brasileiros, sem privá-los do acesso à Justiça, assegurado pela própria Constituição a todas as pessoas, sem fazer distinção.

Justiça que salva vidas

O criador do Movimento Quanto Vale uma Vida, Ivan Rodrigues Sampaio, avaliou que a ampliação do atendimento dos defensores públicos torna o país menos injusto. Pai de um menino com paralisia cerebral e microcefalia, Sampaio decidiu fundar o movimento depois de precisar de atendimento hospitalar urgente para o filho, que não conseguia vaga em um hospital porque o plano de saúde se recusava a cobrir os custos. Era fim de semana, e só na segunda-feira, depois de horas de angústia, o pai pôde recorrer à defensoria pública. Com a atuação do defensor, a internação foi garantida, graças a uma liminar. Desde então, Sampaio luta pela ampliação dos serviços dos defensores e pelo atendimento em tempo integral. Afinal, foi a defensoria pública que garantiu o acesso da família à Justiça, relatou:

Eu tenho uma gratidão eterna a todos os defensores, em nível estadual, em nível federal. Até quando o pobre vai morrer sem ter acesso à Justiça? A grande maioria não tem um plantão em saúde. Muitos têm um plantão virtual, mas tem que ser presencial, tem que ser olho no olho, é sentir o calor humano, isso faz toda a diferença, nós não somos robôs.