Prefeitura divulga propostas preliminares para novo plano local da área central

Depois da participação ativa da população na elaboração de ideias que podem retomar a dinamização da área central da cidade, a consultoria contratada para atualizar o Plano Local das Zonas Especiais de Interesse Cultural da Região Urbana do Centro apresenta o documento com as propostas preliminares.

O trabalho de levantamento de dados e consultas à população contou com oficinas temáticas, rodas de conversa e a aplicação de um questionário para colaboração da sociedade.

A divulgação do resultado das propostas é a quarta e penúltima etapa, onde a consultoria compilou dados focados em cada eixo: legislação urbanística e revisão dos instrumentos de gestão do solo; moradia no centro; desenvolvimento econômico; otimização e potencialização dos espaços públicos; valorização do patrimônio cultural e estruturação da parte administrativa das ações. O documento pode ser conferido no site do reviva: reviva.campogrande.ms.gov.br, na aba Plano Local.

As proposições apresentadas seguem as diretrizes e contribuem para o alcance das metas fixadas pelo programa Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). O Plano também está em linha com os princípios e objetivos preconizados pela Nova Agenda Urbana preconizada pela ONU Habitat.

Dentre as sugestões, estão desde mapeamento das oportunidades de negócios / empreendimentos em territórios relevantes da região do centro; expansão de parcerias com instituições de ensino superior, visando o aumento da produtividade da atividade comercial; até incentivo do uso dos espaços públicos para eventos e feiras.

A próxima etapa é a realização de uma audiência pública e, por fim, a redação da Minuta de Lei que será entregue para a Prefeitura de Campo Grande até o dia 21 de dezembro.

O Plano Local está passando por uma atualização para potencializar a moradia e a dinamização econômica, social e cultural da área central da Capital, adequando o desenvolvimento às alterações que estão acontecendo, como as requalificações do Programa Reviva Campo Grande. A intenção é executar políticas públicas de fortalecimento das áreas pós-investimentos em melhorias de infraestrutura.

O Plano vigente foi elaborado em 2010, por meio da Lei complementar nº 161, com 94 diretrizes nas áreas urbanística, econômica, administrativa e legislativa. Com a atualização, o objetivo é agregar propostas feitas pela própria sociedade nesta nova redação.