TCE recebe nova denúncia de irregularidade em licitação de prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) recebeu nova denúncia de possíveis irregularidades em licitação da Prefeitura de Corumbá, comandada por Marcelo Iunes (PSDB). Essa é a segunda denúncia recebida nesta semana.

Desta vez, a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda alega que o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, teria cometido  irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico n. 80/2023 (Processo Administrativo n. 26.152/2023).

A licitação tem por objeto a contratação de empresa para o gerenciamento via internet, da frota de veículos e maquinários, para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel S-10 e arla 32) por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético/eletrônico, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá.

A empresa alega a existência de irregularidades no edital, citando como exemplo a exigência de preposto in loco ou dentro dos limites do Estado de Mato Grosso do Sul (item 12.4.2.2 do edital) e a obrigatoriedade de a empresa contratada receber, conferir e enviar ao contratante as notas fiscais emitidas (item 12.13.3 do edital).

"Diante dos fatos relatados pela denunciante, e levando-se em consideração a natureza das supostas irregularidades apresentadas, o oferecimento de esclarecimentos, por parte do gestor, é a medida que melhor se adequa. A esse despeito, sobretudo para avaliar, com segurança, as consequências práticas de uma eventual suspensão da contratação, conforme dispõe o art. 20 do Decreto-Lei n. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) opto por adiar o aprofundamento de providência cautelar para posterior momento processual. Ademais, nada impede que o próprio jurisdicionado, no exercício da autotutela, promova a anulação ou as correções no certame", diz a decisão do conselheiro Osmar Jeronymo.

O conselheiro intimou o secretário municipal de Gestão e Planejamento de Corumbá, Álvaro Bernardo de Lima, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente justificativas acerca do questionamento.

Segunda da semana

Nesta semana, a empresa Serv Teck Facilities Ltda apresentou denúncia em desfavor do Município de Corumbá, alegando possíveis irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico n. 79/2023 (Processo Administrativo n. 28.025/2023), de registro preços para a aquisição de kit material escolar para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Segundo a empresa, há irregularidades no edital, como o prazo exíguo para a entrega dos kits escolares (item 4.2 do edital) e a violação do caráter competitivo do certame, em razão do estabelecimento de especificações técnicas, peculiares de determinado fabricante.