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TRE libera uso de abad√° em bloco de carnaval de Camila Jara

Em decisão anterior, juiz entendeu que camiseta configurava propaganda eleitoral irregular O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de mto Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, reverter decisão judicial e liberou o uso da camiseta, com a inscrição "Vem C√° Mila", no bloquinho da deputada federal Camila Jara (PT), que √© pr√©-candidata à prefeitura de Campo Grande.

Por Midia NAS em 10/02/2024 às 18:06:51

Em decisão anterior, juiz entendeu que camiseta configurava propaganda eleitoral irregular

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de mto Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, reverter decisão judicial e liberou o uso da camiseta, com a inscrição "Vem C√° Mila", no bloquinho da deputada federal Camila Jara (PT), que √© pr√©-candidata à prefeitura de Campo Grande.

No entendimento do desembargador não h√° irregularidade no uso das camisetas que tem a frase "Vem C√° Mila", derrubando a liminar que proibia o uso sob argumento de que o abad√° era propaganda eleitoral antecipada.

A decisão do presidente do TRE-MS diz que ao analisar a camiseta √© poss√≠vel verificar que não existe uma √ļnica menção, sugestão ou refer√™ncia a qualquer per√≠odo eleitoral, muito menos às eleições vindouras.

" √ļnica frase existente na frente da camiseta √© exatamente o nome do Bloco intitulado de "VEM C√Ā, MILA", o que nem de longe faz ligação à eleição e muito menos a coloca como pr√©-candidata a algum cargo. Na parte de tr√°s da camiseta apenas se observa frases como "Não √© não"; "Modo folião ativar"; "Carnaval √© patrim√īnio", tudo a indicar que o evento realmente est√° ligado à maior festa cultural do pa√≠s".

Tamb√©m, destacou que as camisetas estão sendo vendidas pelo valor de R$ 40, pr√°tica absolutamente usual em bloco de carnaval de rua, descaracterizando qualquer intenção de premiar ou brindar poss√≠veis eleitores e, portanto, absolutamente inexistente o elemento subjetivo de conferir vantagem com o fim eleitoral, que √© exatamente o que a norma busca impedir.

Paschoal , ainda frisou que ficou demonstrado nos Autos que a comemoração do anivers√°rio da impetrante √© algo que √© feito todos os anos, não se tratando de conduta isolada da impetrante apenas esse ano, o que reforça que a intenção do bloco √©, realmente, apenas festejar com amigos a sua data de nascimento, aproveitando-se da √©poca de carnaval para realizar um bloco carnavalesco.

Por fim, que a manifestação cultural, a participação e realização de evento cultural √© um direito fundamental de qualquer cidadão, nos termos do art. 5o inciso IX, da CF, segundo o qual "√© livre a expressão da atividade intelectual, art√≠stica, cient√≠fica e de comunicação, independente de censura ou licença".

Ap√≥s decisão dada pelo TRE-MS, a deputada federal usou as ras redes sociais, para comemorar. "Nossa alegria jamais ser√° cerceada, o samba tem que continuar. Vamos juntos celebrar esse lindo dia trajados de esperança"

O caso

A pedido do Minist√©rio P√ļblico Eleitoral, que enxergou propaganda eleitoral antecipada, o juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corr√™a, da 36√ā¬™ Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou ontem (9) o recolhimento das vestimentas j√° vendidas, a interrupção da confecção e o impedimento do uso. Tamb√©m, em sua decisão, arbitrou multa de R$ 500 para cada usu√°rio identificado utilizando a camiseta.

"A propaganda eleitoral antecipada pode ser impl√≠cita ou expl√≠cita e o simples fato de não haver expresso pedido de voto não descaracteriza a falta cometida pelo divulgador quando evidenciado o car√°ter promocional do material, para que seja poss√≠vel responsabilizar tamb√©m aqueles que buscam elaborar um conte√ļdo subliminar de promoção pessoal a fim de se eximirem do cumprimento da lei", frisou parte da decisão.

Tags:   Política
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