STJ nega recurso e mantém ação contra prefeito de Ivinhema por ameaça a deputado

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou o recurso do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB). Assim, mantém a ação contra o prefeito por ameaça ao deputado estadual Renato Câmara (MDB).

A defesa do prefeito afirmou que a ação penal não se baseou em uma coleta adequada de provas. Assim, alegou falta de diligências investigativas para instauração do procedimento legal.

Contudo, o STJ negou o pedido de suspensão da ação. A ministra Daniela Teixeira assina a decisão sobre o habeas corpus.

Ela destaca que "a ação penal foi recebida em razão da representação formal da vítima dentro do prazo legal, evidências coletadas durante a investigação, como a descrição dos fatos pela vítima, gravações de mídia e um laudo pericial, que indicaram a materialidade do crime e indícios de autoria".

Entrevista em rádio

Em 24 de julho de 2021, o prefeito teria utilizado espaço em uma emissora de rádio de Ivinhema para prometer "causar mal injusto e grave" a Câmara.

"A hora que eu ver que não der mais, você sabe o que acontece? Acabo com a minha vida e com a dele, já resolve esse problema, que está encaminhando para isso, desse cabra", disse em entrevista. A conversa transmitida na rádio foi transcrita em laudo pericial.

Além disso, Câmara afirma que Ferro "enviou recado intimidatório por meio de redes sociais". "Deixo um recado aqui pra esse grupo político e deixo pra você também deputado. […] Porque quando o trem não "der" na boa, nós "vai" pro que precisar, você entendeu?", teria dito o prefeito.

Denúncia e defesa

Após investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Ferro foi denunciado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda. A denúncia foi aceita em outubro pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A defesa do prefeito sustentou que durante a entrevista apenas seguiu o roteiro de perguntas, feitas pelos entrevistadores. Assim, reforçou que não houve "qualquer intenção de direcionar ao representante [Renato Câmara]".

Além disso, o advogado afirmou que "ao se falar em crime de ameaça, é necessário que o representante demonstre o tal sentimento". Então, apontou visitas de Câmara ao município de Ivinhema e disse que o deputado não parecia se sentir "ameaçado".