Nesta quarta-feira (21), o Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) trouxe recomendação feita à Câmara Municipal de Terenos, cidade que fica a 31 quilômetros de Campo Grande. Desde o início do mês, vereador faz denúncias de suposto esquema de corrupção envolvendo a Casa.
Conforme a recomendação, foi aberto um procedimento preparatório, que está sob sigilo. No relatório de diligência não foi identificada a disponibilização completa no Portal da Transparência da Câmara as informações sobre o uso do dinheiro público.
Essa informação é necessária para controle social da gestão administrativa dos recursos. O procedimento foi instaurado justamente para apurar "possível irregularidade na Câmara pela não disponibilização de contratos celebrados e licitações no Portal da Transparência", segundo a publicação.
Por isso, o promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes recomendou ao presidente da Casa de Leis e demais membros da Mesa Diretora que disponibilizem, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12527/2011), no prazo de 15 dias, todas as informações pendentes de publicação.
Em especial cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal e com particulares, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.
Também todos os registros de quaisquer repasses ou transferência de recursos financeiros, registro das despesas, informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados e informações de dispensa e inexigibilidade de licitação.
A publicação tem data de 9 de fevereiro deste ano.
Denúncia feita formalmente
Na última semana, o ex-primeiro secretário da Câmara de Terenos, José da Silva Cipriano, o Zé Paraíba (PP), apresentou e protocolizou denúncia formal contra o presidente da Casa, vereador Marcos Inácio Campos (PSDB).
Durante a abertura do ano legislativo, em 5 de fevereiro, o vereador fez a denúncia, que foi gravada em vídeo. "Não quero compactuar com isso. Sempre fui desrespeitado no cargo nessa gestão. Até agradeço de terem tirado o poder do secretário de assinar cheque de pagamento e de contratos superfaturados, porque se existe lei nesse país, ele sai daqui algemado", acusou.
Zé Paraíba afirma que o presidente tucano é um "carrasco, ditador", que passa por cima do regimento da Casa. "Não tenho medo, estou respaldado. Não tenho medo de ameaça. Mas quero deixar registrado na tribuna se acontecer algum atentado comigo ele é o suspeito principal", disse.
Ainda na tribuna, o vereador afirma que tem a data e horário dos saques que um suposto servidor estadual iria ao banco para sacar R$ 6 mil. "São oito pagamentos a esse sujeito que se o Ministério Público quiser, eu tenho os horários registrados. É só pegar as câmeras do banco", apontou.
O parlamentar foi 1º secretário da Casa por três mandatos e decidiu renunciar. No documento protocolizado foram anexados os extratos. Constam transferências feitas a um homem, que não consta nos quadros de servidores da Câmara, ou contratado.
Essas transferências foram feitas em setembro, outubro e novembro, em parcelas de R$ 6 mil, somando R$ 36 ou R$ 48 mil em cada vez. Ao todo, o valor chega a R$ 120 mil.
O Jornal Midiamax tentou contato com o presidente da Câmara para saber o posicionamento dele frente às denúncias, mas não obteve retorno até o momento. Em razão da publicação constar em fonte zero, ou seja, documento oficial, a reportagem publicada está passível de atualização para inclusão de eventual posicionamento dos citados.