Após escolher o modelo do carro, a pessoa interessada deve preencher um formulário na Secretaria Estadual de Fazenda e aguardar aprovação para poder comprar o veículo. Pessoas com deficiência física ou debilidades têm direito à isenção de impostos na compra do carroDivulgaçãoAlgumas pessoas com deficiência podem pagar mais barato na compra de carros zero, em Mato Grosso do Sul. O desconto é na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). O g1 mostra o passo a passo para conseguir o preço mais baixo. Os que desejaram adquirir a isenção devem escolher o modelo do carro, depois preencher o formulário no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ MS), aguardar a aprovação e somente depois realizar a compra do veículo, que são limitados no desconto de até R$ 70 mil."Dependendo do modelo do carro, a gente tem mais condições de adquirir. Porque quando o teto era menor a gente não teria condição de comprar um carro com tanto conforto e com tanta qualidade", afirmou o beneficiário Nelson Corrêa.Veja o passo a passo para adquirir o benefício: Acesse o site da SEFAZ MS;Em seguida, acesse o link ou procure o Portal e-Fazenda;No portal, cadastre utilizando sua conta gov.br ou seu certificado digital;Após o cadastro, acesse o sistema;Depois, procure pelo módulo e-SAP e clique para acessá-lo;Dentro do e-SAP, clique em "Criar Solicitação";Selecione o tipo de solicitação, preenchendo o campo com o seu requerimento:"ICMS - Isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência mental, síndrome de down ou autista" "ICMS - Isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência física ou visual". Após a escolha, clique em prosseguir;Por fim, anexe os documentos previstos no decreto e necessários para a solicitação da isenção, clique em "Prosseguir" e, em seguida, em "Salvar";Confira os dados apresentados e, se corretos, clique em "Salvar";O sistema perguntará se deseja realmente salvar a solicitação. Se estiver tudo correto, clique em "OK";Escolha "Gerar DAEMS" para emitir o documento de arrecadação necessário para completar sua solicitação. Se já possui um DAEMS não utilizado emitido anteriormente, pode optar por "Já possuo um DAEMS" e vinculá-lo à sua solicitação, informando o número;Ao seguir os passos indicados, a solicitação de isenção do ICMS ser formalizada para a compra de veículos novos no estado do Mato Grosso do Sul, destinados a pessoas com deficiência. É essencial os interessados consultem a lista de documentos exigidos, preencha todas as informações solicitadas corretamente para evitar qualquer tipo de atraso ou recusa da sua solicitação e efetue o pagamento do DAEMS antes do vencimento indicado no documento.Documentos necessáriosNa hipótese de cadastramento de pessoa física não contribuinte do ICMS:Carteira de identidade e CPF do titular;Comprovante de Endereço;Contato de e-mail;Quando o pedido for firmado por procurador, deverá ser apresentada a cópia da procuração por instrumento público (lavrada em cartório) junto do CPF e RG do mandatário.Na hipótese de cadastramento de Médico Veterinário para Incentivos Fiscais Agropecuários - Responsável Técnico:Carteira de identificação do CRMV ou CRMVZ ou CREA;Carteira de Identidade;CPF;Contato de e-mail. Na hipótese de cadastramento de procurador:Carteira de identidade e CPF do titular;Contato de e-mail;Cópia da Procuração por instrumento público;Dados da inscrição estadual do contribuinte, se for o caso. Na hipótese de cadastramento de pessoa jurídica não contribuinte do ICMS:Cópia do contrato social ou estatuto (instrumento constitutivo da sociedade);Contato de e-mail;CPF e carteira de identidade do representante, designado na forma do contrato ou do estatuto;Quando o pedido for firmado por procurador, deverá ser apresentada a cópia da procuração por instrumento público (lavrada em cartório) juntamente com o CPF e RG do mandatário.Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: