Ordem do Dia: Projeto com medidas de enfrentamento à corrupção vai à sanção

Os deputados aprovaram cinco projetos nesta quinta-feira (10) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Uma matéria passou em redação final, por ter recebido emendas, outra foi aprovada em discussão única e as demais em primeira discussão.

Redação final

Aprovado em redação final e segue à sanção governamental, o Projeto de Lei 402/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), incorporou duas emendas. A matéria estabelece medidas de enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta.

Discussão única

Aprovado o Projeto de Lei 127/2022, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que declara a Utilidade Pública Estadual da Casa de Passagem Resgate. A entidade, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, tem sede e foro em Campo Grande. Vai ao expediente.

Primeira discussão

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram três propostas, que seguem agora para análise das comissões de mérito, para então ser votadas em segunda discussão.

Projeto de Lei 210/2022, do Poder Judiciário, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994). O objetivo de possibilitar aos magistrados a gratificação prevista na Lei Federal 1.093/2015 por exercício cumulativo de jurisdição no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como a criação de vantagens aos magistrados que exercerem atividades além de suas funções regulares.

Projeto de Lei 247/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei 4.888/2016, tem o objetivo de adequar o valor da renda familiar dos beneficiários integrantes dos programas sociais formulados no âmbito da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e atender as famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Terceira proposta aprovada em primeira é o Projeto de Lei 248/2022, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. Conforme a justificativa do governo, a proposta possibilita a criação de “ambiente necessário para que a iniciativa privada possa construir e operar ferrovias, preservando a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços à população sul-mato-grossense” – saiba mais aqui.

Acompanhe o trabalho parlamentar

Todos os projetos em tramitação e votação estão na íntegra no Sistema Legislativo. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente no Palácio Guaicurus ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis – Canal 9 da Net Claro, TV ALEMS, Youtube, Facebook e Rádio ALEMS.

Fonte: Ascom AL-MS