O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do ParanĂĄ, votou nesta segunda-feira (1Âș) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e serĂĄ retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juĂzes.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixarĂĄ o cargo imediatamente porque a defesa poderĂĄ recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no ParanĂĄ para preencher a vaga do senador.
Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no perĂodo de prĂ©-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de prĂ©-candidatura à PresidĂȘncia da RepĂșblica. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do MinistĂ©rio PĂșblico Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo PartidĂĄrio com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vĂdeos para promoção pessoal, alĂ©m de consultorias eleitorais.
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não Ă© possĂvel afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O MinistĂ©rio PĂșblico concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.
O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vĂdeos e aluguel de carros para o lançamento da prĂ©-campanha.
"Não hĂĄ prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o inĂcio o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo polĂtico acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas", afirmou.
Falavinha tambĂ©m acrescentou que Moro jĂĄ era conhecido em todo o paĂs e não teria como ter mais projeção pela prĂ©-campanha. "Esses indicativos mostram a grande exposição midiĂĄtica do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbĂtrio", completou.
Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na prĂ©-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no ParanĂĄ pela suposta prĂ©-campanha "mais robusta", conforme acusaram as legendas.