Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul terão R$ 58 mil de verba parlamentar a partir de abril deste ano, segundo Ato nÂș67 publicado pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no Ășltimo dia 27 de março.
Assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), e pelos 1Âș secretĂĄrio Paulo CorrĂȘa e 2Âș secretĂĄrio Pedro Kemp, o ato altera o art. 3Âș do Ato da Mesa Diretora n. 52, de 1Âș de outubro de 2019.
Assim, cada deputado poderĂĄ antecipar o pagamento de qualquer das despesas relacionadas no art. l° deste ato e depois, solicitar o reembolso à Secretaria de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul atĂ© o limite global mensal de R$ 58.000,00.
Portanto, o gasto com a verba indenizatória teve aumento de 61% em relação a outubro de 2019, quando o valor era de R$ 36 mil por parlamentar.
As verbas para o exercĂcio da atividade parlamentar, tambĂ©m conhecidas como verbas parlamentares, foram criadas para permitir que os parlamentares exerçam suas funções de maneira "eficaz e transparente".
Essas cotas são destinadas a cobrir despesas relacionadas ao mandato, como transporte, alimentação, hospedagem, material de escritório e comunicação, entre outros. A importância das cotas estĂĄ diretamente relacionada à igualdade de condições para o exercĂcio da atividade parlamentar.
Ao disponibilizar recursos financeiros para os parlamentares, independentemente de sua origem socioeconômica, as cotas ajudam a diminuir as desigualdades existentes no acesso aos recursos necessĂĄrios para a realização do trabalho legislativo.