PMNAS

Comissão de Segurança do Senado vota criação de regras para uso de drones pela polícia

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa na terça-feira (9) um projeto que estabelece um marco para o uso de drones por órgãos de segurança pública.

Por Midia NAS em 05/04/2024 às 23:38:38

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa na terça-feira (9) um projeto que estabelece um marco para o uso de drones por órgãos de segurança pública. A proposta cria regras para os veículos aéreos não tripulados e as aeronaves remotamente pilotadas e proíbe armas acopladas e a automação total dos equipamentos. O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta ainda garante indenização por dano moral ou material para as pessoas que tiverem sua intimidade, privacidade ou imagem ferida pelo uso dos drones pelos órgãos de segurança pública.

Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp

No texto, é listado 15 situações onde o uso do equipamento poderá ser utilizado, caso seja aprovado. São elas:

  • Apuração de infrações penais;
  • Prevenção e repressão do tráfico de drogas ou de armas de fogo;
  • Uso pela polícia marítima e aeroportuária e de fronteiras;
  • Policiamento e patrulhamento ostensivo;
  • Planejamento e execução de operações policiais;
  • Cumprimento de mandados de busca e apreensão ou de prisão;
  • Perseguição policial;
  • Monitoramento ou vigilância de alvos e perícia.

Caso o projeto seja aprovado, os órgãos de segurança pública seguirão eventuais normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

*Com informações do Estadão Conteúdo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Comunicar erro
Camara Municipal de NAS

Comentários

Publicidade 728x90 2 Camara Vol 2