Decreto de emergência ambiental entra em vigor com regras para prevenção de incêndios em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), o decreto n° 25 que declara estado de emergência ambiental, por 180 dias, devido às condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndio sem controle. O documento foi assinado na terça-feira (9), em evento público sobre o tema.

O decreto considera a situação atual de seca no rio Paraguai e no Pantanal e a previsão de baixa quantidade de chuva para os próximos meses, considerados de estiagem. Pesquisadores afirmam que a situação caminha para ser a pior de todos os tempos em Mato Grosso do Sul.

Conforme o decreto, cabe ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) disciplinar o licenciamento da atividade de queima controlada. E a queima prescrita deve seguir as rotinas estabelecidas no Comunicado CICOE nº 01 de 15 de junho de 2022, do Centro Integrado de Coordenação Estadual.

Com relação a áreas identificadas com acúmulo de biomassa, com alto poder de combustão, identificadas pelo Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas), o Estado poderá prescrever e autorizar a realização de queimas controladas ou de queimas prescritas, mesmo durante a vigência deste Decreto e auxiliar a realização de queimas prescritas em áreas particulares.

Também está prevista a realização de aceiros com até 50 metros de largura de cada lado de cercas de divisa de propriedade. O decreto também dispensa o Governo de licitação para a contratação de itens e serviços pertinentes a queimadas.

A partir do decreto, o Governo deve dar início a uma campanha de comunicação voltada para conscientizar a população sobre as condições de seca no Pantanal e os riscos de incêndios florestais, visto que atear fogo em vegetação faz parte do costume de comunidades.

Entenda o que é queima prescrita

Entre as ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, o governo do Estado estabeleceu a queima prescrita em áreas com grande potencial para incêndios florestais. A decisão consta no decreto de emergência ambiental assinado nesta terça-feira (9).

O Governo do Estado afirma que a queima prescrita entra no Manejo Integrado do Fogo e é uma maneira de prevenir grandes incêndios florestais, principalmente na época mais crítica e de grande vulnerabilidade ambiental. Na prática, a queima será feita por decisão do Governo e com acompanhamento do Corpo de Bombeiros.