Abril Azul: Seminário debate importância da segurança humanizada e inclusiva

Policiais, bombeiros e outros profissionais da segurança pública conscientes, em suas práticas, da necessidade de interações humanizadas, respeitosas e inclusivas em relação a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse foi o assunto geral discutido no período da tarde do "2º Seminário para Conscientização sobre o Autismo com Foco na Valorização das Capacidades". O evento foi realizado durante toda esta sexta-feira (12) no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e contou com presença majoritária, no período da tarde, de profissionais da segurança pública. 

A realização do evento na ALEMS atende à solicitação oficial do projeto "Guardião Azul – Amigo do Autista" ao deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Casa de Leis. Com mediação e coordenação da presidente da Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB/MS, Dra. Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho, os trabalhos da tarde contaram com palestras que trataram sobre iniciativas inclusivas, desenvolvidas por instituições de segurança pública. Os palestrantes apresentaram informações, que possibilitaram o avanço no conhecimento sobre o autismo e os cuidados diferenciados nas abordagens e outras ações de agentes de segurança.  

Policiais judiciais preparados no atendimento a autistas

A palestra inicial tratou sobre projeto da Polícia Judicial, que estabelece protocolo para interação com pessoas com TEA. Os detalhes da ação, denominada "Polícia Judicial Amiga dos Autistas", foram apresentados pelo diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Igor Tobias Mariano, graduado em Direito e com especialização em Investigação Forense e Perícia Criminal, Direito Criminal, Segurança Multidimensional e Governança no Setor Público. Igor Mariano também é pai de uma criança autista, a Atiye.  

Inspirado em iniciativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o projeto da Polícia Judicial, conforme explicou Mariano, capacita os agentes de segurança e outros servidores da instituição na identificação de pessoas com TEA e estabelece procedimentos específicos durante as abordagens. "É, na realidade, um projeto pedagógico, de formação dos policiais judiciais e colaboradores terceirizados. O projeto busca formar toda segurança institucional do Poder Judiciário", disse.

De acordo com o diretor, o protocolo, previsto no projeto, visa estabelecer práticas e diretrizes que assegurem ambiente respeitoso, inclusivo e eficiente no contexto da inserção do policial no TEA. Na prática, a ação busca ampliar os conhecimentos dos policiais para que, no dia a dia, possam interagir com autistas com respeito e correção. Isso inclui a forma como se aproximam, como se comunicam tanto com as palavras quanto com gestos.

"Todos somos diferentes e devemos nos respeitar nas diferenças"

Com vasta experiência no assunto, o policial rodoviário federal Alexandre Figueiredo de Araújo conduziu a segunda palestra da tarde, discorrendo sobre o projeto da corporação, denominado "PRF Amigo dos Autistas", e aspectos gerais do autismo. No início de sua fala, o policial fez questão de colocar o cordão de girassóis, que, no Brasil, é usado para identificar pessoas com deficiências ocultas (Lei 14.624/2023). Também falou, inicialmente, de sua vivência como pai de Eduardo, um menino autista, que participou do evento.

"Hoje não sou simplesmente um policial, mas sim um guardião, como todos aqui. Somos guardiões azuis", afirmou Figueiredo de Araújo, que participa de iniciativas diversas de inclusão de autistas. "Todos somos diferentes e devemos nos respeitar nas diferenças. E quando lidarmos com outra alma, que sejamos apenas uma alma; quando liderarmos com outros seres humanos, que sejamos apenas seres humanos", sugeriu a reflexão.

Durante sua fala, Figueiredo apresentou conceito do Transtorno de Espetro Autista, além de algumas estatísticas. Um dos dados, adjetivados por ele de estarrecedor, diz respeito à violência sexual cometida contra mulheres autistas. O policial mencionou estudo desenvolvido na França em 2022, que mostra que nove em dez mulheres com TEA já foram violentadas sexualmente.  

Como forma de combater toda forma de violência cometida contra a pessoa autista e capacitar policiais para que desenvolvam conhecimentos e práticas respeitosas e inclusivas, a corporação criou o projeto "PRF Amigo dos Autistas", segundo explicou Araújo. O projeto, acrescentou o policial, é realizado em parceria com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) e o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).

Contenção, ação que objetiva manter a vida

Uma ação complexa e que exige muito cuidado foi tratada na terceira palestra da tarde. Trata-se da contenção de pessoas com autismo em situação de emergência, assunto discorrido pelo tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, Max Souza Tosta, bacharel em Direito e com certificado em Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial. Ele também é membro do Projeto Guardião Azul, e pai de Samuel, pessoa com autismo.

"Nós, bombeiros, não podemos evitar de agir em situações diversas. E, em relação ao autismo, eu tinha muita dificuldade de atender emergência psiquiátrica. Ao conhecer meu filho e estudar sobre o assunto, vi que seria possível aplicar esse tipo de cuidado na nossa corporação", relatou, acrescentando que o projeto se baseia em experiência do estado de Santa Catarina.

De acordo com Tosta, o objetivo, na contenção, é manter a vida. Normativas contribuem sobre como agir para que esse objetivo seja alcançado. Ele mencionou, por exemplo, a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) 2057/2013, que, entre seus dispositivos, trata sobre a contenção física.

"Foi preciso no nosso país positivar na norma que a pessoa contida precisa ser monitora. Não pode ficar isolada. É uma pessoa, precisa de cuidado", disse. Nesse sentido, Tosta citou a Resolução do Conselho Federal De Enfermagem (Cofen) 746, de 2024, que normatiza os procedimentos de enfermagem na contenção mecânica de pacientes. Entre outras determinações, essa Resolução afirma que a contenção segura deve ser feita por, no mínimo, cinco pessoas.

Entre os procedimentos necessários na contenção, Tosta mencionou cuidados iniciais, como avaliação do cenário, identificação de prioridades e considerações sobre o isolamento. Também é preciso que a apresentação seja silenciosa e a comunicação, alternativa e não violenta.

Seminário

O seminário foi realizado por meio de parcerias com a Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo da OAB/MS e o Movimento Orgulho Autista do Brasil (MOAB). O evento contou, ainda, com o patrocínio do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, Energisa, Inpasa, PRF Amiga dos Autistas, Pro D TEA, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia (Sinergia-Ms), Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sinsemp-Ms), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (Sinprf-Ms) e do vereador por Campo Grande, Professor Juari (PSDB).